Justiça obriga SPTrans a realizar concurso público em São Paulo

De acordo com a decisão, a ideia é que a empresa realize um concurso público para preencher as vagas para deficientes físicos

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A Justiça do Trabalho de São Paulo decidiu que a empresa de transporte SPTrans precisa realizar um concurso público. A ideia é que a empresa faça isso para completar a quantidade de profissionais com deficiência no local do trabalho.

Pelas leis trabalhistas, toda empresa brasileira precisa manter um percentual mínimo de pessoas com deficiência no seu quadro de contratados. Esse percentual varia de empresa para empresa a depender da quantidade total de funcionários.

No caso da SPTrans, a empresa teria que manter sempre, no mínimo, 5% de trabalhadores deficientes. Mas de acordo com as informações da própria empresa, o número atualmente é de 3,59%. Ou seja, menos do que a lei permite.

A empresa alega que isso acontece porque o último concurso público não conseguiu preencher essas vagas. Dessa forma, o Ministério Público do Trabalho (MPT) disse que a empresa poderia realizar um Ajustamento de Conduta (TAP). Mas a empresa não seguiu a dica.

Dessa forma, o próprio MPT decidiu entrar na Justiça. E a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo decidiu que a empresa precisa realizar o concurso. De acordo com a juíza Camila Costa Koerich, essa seria a melhor decisão a se tomar para preencher essas vagas.

Concurso público

A juíza disse ainda que a empresa tem um ano de prazo para apresentar o projeto desse concurso. Esse projeto precisa indicar o número de vagas para pessoas com deficiência. Caso não cumpra esse prazo, a empresa pode tomar uma multa de 50 mil reais.

E não seria uma multa única. Seriam 50 mil reais por mês de atraso. Ou seja, se a empresa atrasar três meses, logo a empresa tomaria 150 mil reais de multa. Dessa forma, dá pra dizer que não estamos falando de um valor baixo.

A juíza também decidiu que a empresa não pode demitir os atuais funcionários com deficiência sem justa causa. Para cada funcionário que passar por demissão, a empresa terá que pagar 5 mil reais de multa. Aqui, o valor máximo é de 50 mil reais.

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