A Justiça do Paraná negou o pedido de uma universitária que pretendia participar das aulas sem ter comprovado que recebeu suas doses da vacina contra a Covid-19. Segundo as informações, a estudante está matriculada na Universidade Estadual de Maringá (UEM). Com sede em Maringá, no Norte do Paraná, a UEM publicou uma norma determinando que, para que os alunos fossem autorizados ao retorno das aulas presenciais, seria necessário apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19.
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No texto da universidade, fica expresso que as únicas pessoas que estão dispensadas da apresentação desses comprovantes são aquelas que não podem tomar o imunizante por recomendação médica. Esse não era o caso da universitária que entrou com a ação. A jovem, uma estudante de Direito, entrou com um mandado de segurança afirmando que a norma da universidade configura um abuso de poder.
Na ação, a aluna alega que o Governo Federal permitiu que os cidadãos escolham se querem ou não receber a vacina. Não suficiente, a jovem diz que o texto da universidade estaria violando o direito constitucional dela de locomoção e acesso à educação. Apesar dos argumentos, o juiz Nicola Frascati Junior explicou em sua decisão que a universidade não está obrigando que os estudantes se vacinem, mas sim que apresentem o comprovante de que foi imunizado.
Na ação, a aluna também disse que não tomou o imunizante porque as vacinas têm contraindicações e efeitos colaterais. Não suficiente, ela afirma que há um “desconhecimento prévio acerca de sua real eficácia”. Para o juiz do caso, os documentos anexados pela universitária para que suas afirmações sejam justificadas não são científicos.
“Não passam eles de meras conjecturas (muitos dos quais sequer se tem a citação do autor), sem nenhum embasamento fático/científico”, relata o juiz, afirmando ainda que a ação da jovem não será aceita e que suas afirmações “devem ser prontamente desconsideradas por este Juízo, bem assim, por qualquer pessoa que se repute um verdadeiro profissional da ciência jurídica”.
Universidade se pronuncia
Em nota divulgada nesta quarta-feira (09), a universidade afirmou que segue com o entendimento de que estudantes e servidores públicos que não se vacinarem e nem seguirem os protocolos de biossegurança estarão sujeitos a faltas e sanções disciplinares.
“A universidade reforça que a determinação é que alunos e servidores ainda não vacinados não frequentem as salas de aula”, informou a instituição, revelando ainda que nesta quinta-feira (10) o Conselho de Administração (CAD) da universidade irá estudar sobre as sanções que poderão ser impostas.
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