Justiça manda Inep ampliar prazo para isenção de taxa de inscrição do ENEM

Justiça Federal decidiu que o governo federal deve ampliar em 15 dias o prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição do ENEM

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Na última sexta-feira (17), a Justiça Federal decidiu que o governo federal deve ampliar em 15 dias o prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O encerramento estava previsto para a última sexta-feira (17).

Ainda, a decisão liminar (provisória) determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, proporcione adequações no cronograma do Enem 2020.

A decisão provisória é da 12º Vara Cível Federal de São Paulo e foi divulgada nesta sexta.

“A decisão determinou que o prazo fica estendido por mais 15 dias, e que o MEC e o Inep vão ter que adequar o calendário e o cronograma do Enem a atual realidade do ano letivo, consultando, estabelecendo uma comissão, fazendo consulta, entrando em contato e dando ciência a todos os órgãos representantes dos poderes necessários para que a medida seja tomada” – João Pedro Dorini, defensor público.

Calendário de provas

Para os alunos que irão participar da aplicação do Enem Digital, as provas estão agendadas para os dias 11 e 18 de outubro, já a prova presencial está marcada para dia 1 e 8 de novembro de 2020.

Ação da DPU

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e foi protocolada na quinta-feira (16). O pedido é para que o calendário do exame seja readequado com novas datas conforme a evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil.

A Defensoria afirma que o exame não se adequou à nova realidade do país e salientou que manter a data de realização para outubro deste ano pode ser prejudicial aos estudantes, já que as aulas de diversas escolas e particulares foram suspensas por tempo indeterminado.

ENEM 2020

No final de março, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as regras para o Enem 2020. No edital, foi informado que a prova será aplicada em versão impressa e digital, um fato inédito para o exame.

Por causa da pandemia do coronavírus e as incertezas que ela trouxe, o Enem vai também acontecer digitalmente, e na verdade, o governo estima que até 2026 o Enem seja feito 100% digitalmente.

O ministro Educação, Abraham Weintraub, escreveu em uma rede social que “Vai ter Enem!” e afirmou que os estudantes devem continuar se preparando para o exame.

As inscrições para as provas impressa e digital vão acontecer de 11 a 22 de maio.

O edital informa que a data da prova impressa continua sendo 1º e 8 de novembro. Já a data da prova digital continua sendo 11 e 18 de outubro.

Os interessados em participar do Enem 2020, mas faltou à edição de 2019, terá que justificar a ausência de 6 a 17 de abril, mesmo período de solicitação da taxa de inscrição. Confira o cronograma abaixo:

Cronograma Enem digital

  • Justificativa de ausência no Enem 2019: 6 a 17 de abril
  • Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 6 a 17 de abril
  • Divulgação dos resultados: 24 de abril
  • Período de recurso: 27 de abril a 1º de maio
  • Inscrições: 11 a 22 de maio
  • Pagamento da taxa de inscrição: 11 a 28 de maio
  • Solicitação de atendimento especializado: não há previsão no edital
  • Solicitação de tratamento pelo nome social: 25 a 29 de maio
  • Aplicação: 11 e 18 de outubro, segundo o Inep (a instituição afirma que o edital será retificado).

Cronograma Enem impresso

  • Justificativa de ausência no Enem 2019: 6 a 17 de abril
  • Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 6 a 17 de abril
  • Divulgação dos resultados: 24 de abril
  • Período de recurso: 27 de abril a 1º de maio
  • Inscrições: 11 a 22 de maio
  • Pagamento da taxa de inscrição: 11 a 28 de maio
  • Solicitação de atendimento especializado: 11 a 22 de maio
  • Solicitação de tratamento pelo nome social: 25 a 29 de maio
  • Aplicação: 1º e 8 de novembro
  • Horário: abertura dos portões às 12h; fechamento às 13h; aplicação às 13h30; término das provas do 1º dia: 19h; término das provas do 2º dia: 18h30.

O estudante poderá usar sua nota do Enem para tentar uma vaga no ensino superior, através do Prouni (Programa Universidade Para Todos) e pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada), e no financiamento oferecido pelo governo federal, o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

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