O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um montante de R$ 1,5 bilhão em atrasados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou a revisão do benefício na Justiça.
Vale destacar que o valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, tais como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 81.657 processos, que são destinados especificamente a 105.880 pessoas.
A saber, o pagamento será feito de acordo com o cronograma dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Assim, o montante é referente às Requisições de Pequeno Valor (RPV) de setembro deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos, neste ano o total contempla até R$ 72.720, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
Ainda mais, a quantia foi repassada aos TRFs, totalizando R$ 1,8 bilhão para quitar ações de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários. Em resumo, desse valor, R$ 1,5 bilhão é para segurados da Previdência.
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Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado.
Além disso, é preciso também que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Segundo o CJF, cabe aos TRFs, de acordo com o cronograma de cada um, o depósito dos recursos financeiros liberados.
A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável.
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Cabe pontuar que a Justiça Federal geralmente libera os valores na competência posterior, ou seja, os de outubro são liberados em novembro.
Acompanhe a distribuição.
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