A Justiça Federal suspendeu, na tarde da última terça-feira (5), um despacho do DPDC (Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor) que determinava a remoção do filme ‘Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola’ de todas as plataformas de streaming, após polêmica de apologia à pedofilia.
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A decisão da juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro atende à solicitação do Ministério Público Federal e da Associação Brasileira de Imprensa, que frisou que a censura imposta feria os princípios de liberdade de expressão.
Segundo a magistrada, proibir a reprodução do longa se tornou desnecessário, já que a classificação indicativa do filme havia sido alterada de 14 para 18 anos. O filme está em exibição na Netflix, no Globoplay e também no Telecine.
Globoplay já avisou que não removeria o filme da plataforma
A Globoplay decidiu não acatar a decisão do Ministério da Justiça e manterá o filme ‘Como se Tornar o Pior Aluno da Escola (2017)’ em sua plataforma de streaming. A obra, roteirizada por Danilo Gentili, foi acusada de fazer apologia à pedofilia em cena protagonizada por Fábio Porchat.
Em anúncio, em março deste ano, a Globoplay afirmou: “O Globoplay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola mas entendem que a decisão administrativa do Ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida”.
“As plataformas respeitam todos os pontos de vista mas destacam que o consumo de conteúdo em um serviço de streaming é, sobretudo, uma decisão do assinante – e cabe a cada família decidir o que deve ou não assistir. O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra”, completa o comunicado.
O Ministério da Justiça havia ordenado a retirada da obra de todas as plataformas, sob multa de R$50 mil por dia.
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