Justiça Eleitoral barra a posse de 96 prefeitos eleitos

Os 5.472 prefeitos eleitos tomaram posse nesta sexta-feira (1º) para um mandato de quatro anos. Mas eles não correspondem ao número total de municípios brasileiros que elegeu novos representantes nas eleições de 2020. 

A Justiça Eleitoral barrou a posse de 96 prefeitos eleitos que ainda não tiveram a aprovação do registro de candidatura. Nesses locais, o presidente da Câmara Legislativa assume a prefeitura interinamente. 

Há casos em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já negou o registro do candidato eleito e determinou nova eleição, mesmo após terem sido eleitos com a maioria dos votos válidos nas eleições de novembro. A previsão é que os novos pleitos ocorram somente a partir de março, mas nenhuma data de votação foi marcada até o momento.

Em outras situações, o prefeito eleito possui recurso pendente no TSE e é possível que ainda consiga tomar posse em algum momento do ano que vem. Entre estes, há ainda aqueles cujo destino depende de uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Lei da Ficha Limpa.

Prefeitos eleitos e a ficha limpa

Em ao menos quatro cidades, a Justiça paralisou os recursos eleitorais dos prefeitos por causa de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que reduziu o alcance da Lei da Ficha Limpa. Em decisão provisória, o ministro Nunes Marques impediu a posse dos representantes eleitos de Angélica (MS), Bom Jesus de Goiás, Pinhalzinho (SP) e Pesqueira (PE). 

A controvérsia gira em torno de saber quando começa a contar os oito anos de inelegibilidade  previstos na Lei da Ficha Limpa. Isto é, se a partir da condenação em órgão colegiado (segunda instância ou tribunal superior, por exemplo) ou a partir do fim do cumprimento da pena.

Marques suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena” do artigo da lei sobre a data inicial de inelegibilidade em caso de condenação. Em outras palavras, a decisão reduz o alcance da punição, o que beneficia alguns dos prefeitos eleitos.

Então, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, decidiu paralisar os processos dos prefeitos eleitos que apresentaram recurso com base na decisão de Marques. Dessa forma, cabe ao plenário do Supremo resolver a controvérsia sobre a Ficha Limpa. Só depois disso é que saberá se os prefeitos vão ser empossados ou não.