Uma associação que reúne pacientes que fazem tratamentos à base de derivados da maconha foi liberada e agora está apta a plantar a matéria-prima. A decisão veio após a Justiça conceder o primeiro habeas corpus coletivo do país que inibe a prisão de seus associados após cultivo da planta.
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Com a decisão da juíza Andrea Barrea, do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária, do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada na sexta-feira (05), agentes da Polícia Militar e Civil estão proibidas de realizar a prisão em flagrante dos associados e dos responsáveis da Cultive —Associação de Cannabis e Saúde, com sede na cidade de São Paulo.
Nesse sentido, os integrantes da entidade não poderão ser presos pela realização do plantio e da produção de medicamentos à base de cannabis e nem por fornecer mudas da planta a seus associados que possuam ordem judicial para tal finalidade.
Além disso, a juíza também proibiu a apreensão de equipamentos e componentes da cânabis utilizados pelos 21 associados da organização. De acordo com a magistrada, a decisão acontece porque todos os associados possuem laudos médicos que comprovam a necessidade do uso de substâncias extraídas da maconha para tratamentos contra epilepsia, dores crônicas, autismo e doença de Parkinson, entre outras.
Para a juíza, a decisão busca “a efetivação do princípio da dignidade, bem como dos direitos à vida e à saúde, os quais devem prevalecer sobre a proibição de se cultivar a planta de onde se extrai a substância utilizada especificamente para o tratamento dos pacientes em um contexto de necessidade, adequação e proporcionalidade”, escreveu.
Ao todo, Andrea Barrea autorizou que a Cultive produza até 448 plantas de cânabis por ano, número suficiente para promover o fluxo contínuo do extrato da planta aos associados da entidade.
Para continuar na legalidade, a associação terá de fornecer relatórios semestrais sobre a necessidade de continuação do tratamento, via cânabis, de seus 21 associados “a fim de obter renovação do salvo-conduto”. A plantação também passará por fiscalizações periódicas das autoridades policiais.
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