Justiça anulou decisão que obrigava o presidente a usar máscara

Desembargadora diz que decreto do DF já obriga uso da proteção

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, anulou decisão que obrigava o presidente da República, Jair Bolsonaro, usar máscara de proteção em espaços públicos do Distrito Federal durante a pandemia do covid-19.

A decisão foi proferida após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A desembargadora Danielle Maranhão Costa esclareceu que existe um decreto do Distrito Federal obrigando o uso de máscara de proteção nas vias públicas. Por esse motivo não caberia ao Judiciário interferir.

Na decisão, a magistrada fundamentou dessa forma:

“Assim, reconheço ausência de necessidade de ajuizamento da ação de origem para a finalidade de compelir os cidadãos ao uso de máscaras, independentemente do posto que ocupem na Administração do Estado”.

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Entenda o caso

Em resumo, o juízo da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu no dia 23 de junho de 2020 uma decisão liminar obrigando o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara de proteção.

De acordo com a decisão, a obrigatoriedade do uso seria ao aparecer em público. Em caso de desobediência o juízo estabeleceu pena de multa diária de R$ 2 mil.

Além disso, a decisão anulada determinava à União o dever de obrigar seus servidores e colaboradores a usar máscara no exercício da função, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, e o Governo do Distrito Federal teria que fiscalizar o uso do equipamento por toda a população, sob pena de multa em caso de descumprimento.

De acordo com informações da Agência Brasil.

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