Justiça anula decisão que suspendeu reabertura do comércio no DF

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) acolheu recurso do governo do Distrito Federal (GDF) pedindo a anulação de uma liminar que suspendia a reabertura de escolas, bares, restaurantes e salões de beleza na capital federal. A decisão foi do desembargador Eustáquio de Castro.

Em síntese, na última quarta-feira (8), o juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF concedeu uma liminar para suspender o decreto do governador Ibaneis Rocha, que autorizou a reabertura de atividades comerciais na capital. O comércio na capital federal está impedido de funcionar desde março, por conta da pandemia de coronavírus. Veja aqui matéria publicada pelo Portal Brasil123.

De acordo com a ação proposta, o decreto distrital “atenta contra a saúde” por diminuir as medidas de isolamento social sem “qualquer embasamento técnico ou científico”.

O desembargador do TJ-DF, em sua decisão, disse que não visualizou “vício” do decreto publicado pelo governo do Distrito Federal, “ embora decretado o estado de calamidade pública, tal situação não retira do administrador a capacidade de decidir os aspectos técnicos da saída do cerco sanitário”.

O desembargador avaliou que o Poder Judiciário não deve interferir no mérito da reabertura do comércio e demais medidas para criação de isolamento social. De acordo com Eustáquio de Castro, as medidas é de competência do Executivo.

“Assim, em resumo, concluo pela impossibilidade de o Poder Judiciário interferir no mérito da abertura das atividades econômicas e demais medidas para criação de isolamento social, cabendo ao chefe do Executivo sobre elas decidir, arcando com as suas responsabilidades”, concluiu o desembargador.

Após a decisão, o governo do Distrito Federal deverá editar novo decreto para a reabertura do comércio, tendo em vista que o decreto anterior foi suspenso.

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