Juros: projeto propõe limitar encargos de cartão e cheque

A proposta, que visa reduzir os juros de cartão de crédito e cheque especial (durante a pandemia) deve ser votada na semana do dia 29/06. Febrabran faz considerações. Saiba mais!

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou, por meio da assessoria de comunicação da Casa, que pode levar à votação, já na próxima semana, projeto que visa limitar juros do cartão de crédito e do cheque especial. Tal medida, se aprovada, valeria, a princípio, para o período da pandemia – já que, de acordo com o parlamentar, as pessoas estão enfrentando dificuldades financeiras.

No entanto, a proposta é bastante polêmica, já que impacta diretamente no mercado financeiro. Por exemplo, a Febrabran (Federação Brasileira dos Bancos) já está trabalhando para que a iniciativa não entre em vigor, de acordo com nota à imprensa. A Federação alega que a medida da limitação dos juros pode prejudicar ainda mais a economia, além de resolver muito pouco a situação da população.

Proposta de limitar juros. Entenda!

A autoria do projeto é do senador Álvaro Dias (Podemos-PR). O documento foi concluído há cerca de um mês. Já o parecer foi elaborado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) e traz alterações nos limites em relação ao texto original.

Por exemplo, na primeira versão, o autor propunha limitar a taxa de juros em 20% ao ano para cartões de crédito e cheque especial. O relator, por sua vez, alterou a taxa para 30%.

O parecer, também, fez exceções às linhas de cartão de crédito que são concedidas para instituições financeiras classificadas como inovadoras, ou seja, as fintechs. Para essas, o limite de juros permitido fica em até 35% ao ano.

“É um fato: esse pessoal que perde renda com a pandemia está entrando no cheque especial, usando cartão. Assim, não têm condições de pagar juros que vão a 300% ao ano”, explicou Martins. “Todos estão dando a sua contribuição e chegou a hora de os bancos darem a deles também”, completou o senador.

Também, o senador modificou o tempo de validade da proposta. Ou seja, o limite na taxa de juros duraria até o final do ano, quando acaba o período de calamidade decretado pelo governo federal.

Trâmites

Para que o projeto entre em vigor ele tem de ser aprovado pelo Senado. Depois, precisa passar pela análise dos deputados. Caso ocorram modificações, a medida para o limite de juros volta ao Senado e, por fim, vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Ponderações dos Bancos

“A Febrabran tem procurado sensibilizar lideranças políticas sobre os efeitos danosos de propostas que vão na direção do tabelamento de taxas de juros”, posicionou-se a Federação, por meio de nota. “Efeitos danosos, como, por exemplo: aumento de impostos, congelamento de limites de crédito, suspensão obrigatória de prestações do consignado, não negativação de devedores inadimplentes, não cobranças e execução de dívidas”, ponderou.

Juros

Vale ressaltar que no ano de 2019 e início de 2020, de acordo com dados do Banco Central, os juros oscilaram em 312% ao ano para as pessoas jurídicas e de 130% ao ano para as físicas.

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