Especialistas opinam sobre exigência da vacinação contra Covid-19 no trabalho

Em meio a uma série de decisões da justiça e uma polêmica em torno das vacinas, os chefes poderão exigir vacinação dos empregados?

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A vacina contra a Covid-19 ainda não começou a passar por aplicações aqui no Brasil. Quando chegar, apenas os grupos prioritários poderão tomar. Mas quando elas estiverem disponíveis para todo o Brasil, o empregador vai poder exigir que os seus empregados a tomem?

Conversamos com especialistas em direito do trabalho para tentar entender essa questão. A resposta que todos nos deram foi: sim. Mas é uma questão complexa. No último mês de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vacina será obrigatória, mas não compulsória para todos os brasileiros.

Isso significa dizer que o estado não vai poder pegar ninguém à força para vacinar. Mas a pessoa que escolhe não se vacinar pode perder alguns direitos. Dentro do ambiente de trabalho, vale lembrar que a Covid-19 só é uma doença ocupacional quando se registra um nexo causal.

Assim, o empregado que prova que pegou Covid-19 no trabalho, pode receber uma indenização. Por isso, os empregadores passam a ter o dever de oferecer um ambiente mais seguro possível para os seus empregados. E se você se nega a usar uma proteção (a vacina) você está cometendo uma falta.

Os especialistas citam, por exemplo, o artigo 158 da CLT. Nele, está claro que o empregado não pode deixar de usar proteção no trabalho. É por isso que um empregado da área de construção civil não pode trabalhar sem o capacete, por exemplo. Isso é falta grave.

Vacinação para trabalhadores

Os especialistas alertam que isso é uma regra com nuances. Por exemplo, por essa lógica, não faz sentido que um empregador obrigue um empregado que trabalha em home office a se vacinar. Isso porque ele estaria fora do ambiente de trabalho.

Além disso, em tese o empregador também não poderia obrigar um empregado que tem alergia a um elemento da vacina a tomar imunizante. Mas nos outros casos, os especialistas alertam que a tendência é que os empregadores tenham sim o direito de obrigar os seus empregados a tomarem a vacina.

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2 Comentários
  1. […] o que também pode dar uma demissão por justa causa na pandemia? A recusa em se tomar a vacina contra a Covid-19. Caso o trabalhador se negue a tomar o imunizante, o empregador também pode demitir o funcionário […]

  2. […] o que também pode dar uma demissão por justa causa na pandemia? A recusa em se tomar a vacina contra a Covid-19. Caso o trabalhador se negue a tomar o imunizante, o empregador também pode demitir o funcionário […]

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