O juiz Felipe Morais Barbosa, que atua em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, usou uma sentença para criticar o que chamou de “guerra contra as drogas”. O comentário do magistrado foi feito durante uma decisão em que ele se negou a conceder uma ordem de prisão preventiva de um jovem, que havia sido detido em flagrante com porções de crack e maconha.
De acordo com ele, o Estado vem gastando muito tempo, dinheiro e aparato policial para combater a criminalidade, mas nada muda. “Não tenho uma resposta pronta, mas tem que se pensar em uma política pública diferente”, afirmou o juiz em sua sentença.
O comentário foi feito no último 8 de outubro, quando ele determinou que Allismar Dutra de Souza, de 21 anos, preso em flagrante por tráfico de drogas, fosse colocado em liberdade.
Em entrevista ao portal “G1” nesta quinta (14), ele contou que toma suas decisões levando em consideração as circunstâncias sociais e as políticas públicas de “guerra às drogas”. “Diariamente, de segunda a sexta, a gente vê essas prisões acontecerem da mesma forma. A mesma abordagem, nos mesmos lugares, as mesmas classes sociais e etnias”, explicou o juiz, que já havia tocado no assunto em outra ação.
“A esmagadora maioria dos ‘autos de prisão em flagrante’ relacionados aos delitos de tóxicos ocorridos nesta Comarca, não divergente do que ocorre em âmbito nacional, decorrem de abordagens ‘eventuais’ à população de baixa renda nos bairros periféricos”, argumentou o magistrado.
Na decisão que soltou o jovem, o juiz fez questão de relacionar o uso das drogas aos desajustes sociais. Neste sentido, ele afirma que as políticas atuais de combate à criminalidade devem ser, urgentemente, repensadas.
“A gente gasta muito tempo, muito dinheiro, muito do aparato policial para combater uma criminalidade e o que se vê, na prática, é que o consumo [de drogas] só aumenta no mundo inteiro, e os crimes anexos também porque há uma disputa por aquele ponto. Isso é conhecido”, afirmou, ainda na entrevista ao portal ‘G1”.
Prisão não é a melhor solução
Para Felipe Morais, prender não é a solução para o problema. De acordo com ele, inclusive, o encarceramento é um dos fatores que piora a situação, visto que hoje, o Brasil conta com um sistema prisional sobrecarregado, sem estrutura.
Nesse sentido, ele afirma que os presos preventivamente, por estarem em um grupo de transição, são os que mais enfrentam condições precárias. “Integrar esta categoria, via de regra, é ficar distante de algum tipo de atenção à saúde, educação ou trabalho”, afirmou magistrado.
Por fim, além de explicar que acredita que a questão em debate é o primeiro passo para se pensar em uma solução, ele conta que a sua decisão em si não traz novidade nenhuma, pois muitos tribunais já têm adotado um entendimento semelhante.
“Talvez o inovador seja o conteúdo da decisão, que é um debate para ontem para discutir o sistema de repressão as drogas. Todos os países desenvolvidos estão fazendo isso, não acredito que ninguém ache que o sistema atual está funcionando”, finalizou.
Leia também: STJ decide que presos ficarão em contêineres em Penitenciária de Florianópolis