INSS: Senado analisa DISPENSA de carência para duas doenças específicas

Está em análise no Senado um projeto que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A saber, o PL 2.472/2022 foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e retoma a intenção de proposição anterior, que foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Dispensa de carência para benefício do INSS

Vale lembrar que o PLS 293/2009, que havia sido aprovado pelo Congresso em 2021, foi integralmente vetado.

Isso porque o governo alegou que a mudança criaria uma despesa obrigatória sem apresentar a estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

Além disso, argumentou que não há espaço fiscal para se cogitar a ampliação da despesa sem agravar ainda mais o equilíbrio financeiro e atuarial do regime de Previdência.

Então, o texto recém-apresentado pelo senador Paulo Paim altera a Lei 8.213, de 1991, que dispensa pessoas com determinadas doenças, como tuberculose ativa, hanseníase e câncer, de contribuir por 12 meses antes de ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por incapacidade, desde que já sejam segurados do INSS. Com o projeto, a lista dessas doenças seria ampliada para incluir também lúpus e epilepsia.

Para o senador, as duas doenças são incapacitantes e merecem o mesmo tratamento já dado em lei a outras condições.

“Além do mais, o projeto não cria tratamento diferenciado às pessoas acometidas por lúpus e epilepsia, somente assegura o mesmo tratamento que já é dispensado às pessoas que convivem com doenças graves”, disse o senador.

Para ele, esta é uma lacuna que o Congresso precisa corrigir.

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Sintomas

Cabe explicar que o lúpus é uma doença provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico. As células atacam os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro.

Ainda mais, entre os sintomas estão a fadiga, erupções, sensibilidade aos raios solares e alterações no sistema nervoso.

Já epilepsia é uma doença neurológica que pode causar convulsões, espasmos musculares e até mesmo a perda de consciência.

Fonte: Agência Senado

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