O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) já está disponível no site do ‘Meu INSS’ e em breve também estará no aplicativo.
A saber, a nova funcionalidade permite que o documento seja emitido em meio eletrônico a partir das informações presentes do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial.
A medida vale qualquer que seja o ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes prejudiciais à saúde, em atendimento à Portaria/MTP nº 313, de 22 de setembro de 2021, alterada pela Portaria nº 1.010, de 24 de dezembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2023.
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Cabe explicar que o PPP é um documento que traz o histórico laboral do trabalhador e as seguintes informações básicas: dados administrativos da empresa e do trabalhador; registros ambientais; etc.
Ainda mais, o segurado que possuir períodos trabalhados em atividade especial deve apresentar este documento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que esses períodos sejam reconhecidos.
O documento que atesta que o trabalhador exerceu uma atividade de risco prejudicial à saúde (insalubre ou perigosa).
Atividades especiais são aquelas exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação destes agentes.
Assim, é com base nesse documento que o INSS vai avaliar se o trabalhador tem direito à uma aposentadoria especial e se pode aposentar mais cedo com um benefício melhor.
Vale mencionar que para períodos trabalhados a partir de 01 de janeiro de 2023, será exigido apenas o PPP em meio eletrônico.
No entanto, para os períodos anteriores, o trabalhador ainda precisa solicitar à empresa o PPP em meio físico (papel) e incluir esta documentação em seu pedido de aposentadoria.
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