O Ministério da Previdência tem duas ações iniciais com o objetivo de agilizar o atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A saber, as medidas envolvem a implantação de um sistema de perícias médicas feitas de forma remota e a instituição de bônus para os profissionais que concordarem em fazer horas extras.
Vale destacar que atualmente, cerca de 1,8 milhão de pessoas aguardam a concessão de benefícios, dos quais mais de 1 milhão dependem de perícia.
De acordo com o secretário de Regime Geral de Previdência Social da pasta, Adroaldo da Cunha Portal, uma licitação está sendo preparada para que o sistema de teleatendimento para a perícia do INSS seja implantado no segundo semestre.
Em resumo, a decisão atende a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de proposta do Conselho Nacional de Justiça (NCJ), após o INSS não ter oferecido perícia médica de forma remota durante a pandemia de covid-19.
Isso prejudicou, sobretudo, os segurados com direito a receber benefícios por incapacidade ou o Benefício Social de Prestação Continuada (BPC).
Ainda mais, de acordo com o secretário, o atendimento remoto é uma forma de contornar o problema da falta de peritos.
“Temos 2.900 médicos peritos atuando. O número é menor do que o necessário, mas o maior problema é a distribuição desigual desses profissionais”, destaca.
“Das 1.600 agências do INSS, 700 não têm peritos. Isso é um problema estrutural antigo”, acrescenta.
“Com o teleatendimento de perícia, se tiver um médico com espaço na agenda em Porto Alegre, ele poderá atender um segurado do interior do Pará”, explica.
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O secretário entende que o processo de virtualização da perícia é irreversível.
Aliás, para quem não acompanhou na ocasião, cabe mencionar que um projeto piloto implementado em 2022, também por decisão do TCU. Ainda mais, mostrou um índice de efetividade de 94%. Em outras palavras, após o teleatendimento da perícia, apenas 6% dos segurados precisaram ser encaminhados para o atendimento presencial.
Então, Adroaldo Portal adianta que não será uma modalidade em que o segurado faz o atendimento de casa.
Sendo assim, a ideia é que o INSS implemente consultórios de atendimento remoto nas agências que não tenham equipes de perícia.
Dessa forma, o sistema não elimina o problema dos segurados com dificuldades de locomoção até a agência, mas deve abreviar o caminho, evitando que eles, como acontece hoje, precisem se deslocar até mesmo para outras cidades para realizar o procedimento.
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Por fim, é importante citar que na quinta-feira (25), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou, em entrevista à CNN, que a medida provisória que institui pagamento de bônus aos médicos peritos para ampliar o atendimento do INSS pode ser publicada nesta próxima semana. O texto está na Casa Civil da Previdência, na reta final de análise.
A medida foi usada em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), quando foi pago um valor de R$ 61,72 por exame extra realizado pelos servidores. Em contrapartida, eles deveriam ampliar o atendimento de 12 para 18 perícias por dia, em média.
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