O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando adaptações no simulador de aposentadoria para excluir uma regra de cálculo mais vantajosa trazida pela Reforma da Previdência.
A saber, a exclusão foi motivada pela publicação da Lei 14.331, que passou a valer em maio deste ano, e acaba com a norma.
Foto: ReproduçãoA contribuição única foi incluída no cálculo da aposentadoria a partir de 13 de novembro de 2019 com a Reforma.
Então, pela regra, o segurado teria a possibilidade de descartar todas as contribuições e utilizar apenas uma, de maior valor, em sua média salarial, para elevar a aposentadoria.
No entanto, para utilizar esta regra era preciso ter, no mínimo, 180 pagamentos ao INSS, que é o tempo mínimo de contribuição à aposentadoria, e não ter usado o que foi descartado em nenhum outro regime.
Em nota, o INSS informou que o simulador está “temporariamente indisponível até que o sistema seja adequado às alterações legais trazidas pela Lei 14.331/2022 que alterou a Lei 8.213/1991, com novos parâmetros de cálculo de valor”.
Além disso, o órgão lembra que o cálculo da média salarial “está disponível apenas para aqueles que estão há cinco anos de realizar o pedido de aposentadoria”.
Vale destacar que o simulador é o canal indicado tanto pelo Instituto como por advogados para aplicar o cálculo da média da aposentadoria. Isso porque essa operação não é fácil, e pelo simulador do ‘Meu INSS’, o trabalhador consegue chegar ao número aproximado.
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Advogados indicam que o segurado procure um especialista para realizar o cálculo e planejamento da melhor aposentadoria para o trabalhador.
Por fim, cabe mencionar que o INSS afirma que a Dataprev vem fazendo “várias intervenções para melhoria de desempenho do Meu INSS”.
No entanto, não há prazo divulgado para que o simulador volte a funcionar.
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