Indígenas protestam contra PL 490 no Distrito Federal

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Hoje (22), no Distrito Federal, indígenas se reuniram para protestar contra a votação do Projeto de Lei 490/2007, conhecido como PL 490, que estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entretanto, o conflito começou após a chegada dos policiais militares. A fumaça do gás lacrimogêneo forçou o fechamento das entradas dos anexos 2 e 3 da Câmara dos Deputados e, depois disso, a manifestação se dispersou.

Os indígenas, portando arco e flechas, tentaram invadir o Anexo 2 da Câmara dos Deputados derrubando os gradis da entrada do edifício. A tropa de choque chegou ao local do protesto para conter um grupo de aproximadamente 500 protestantes, e o trânsito foi parcialmente bloqueado na via S-2. Em seguida, quando os policiais chegaram, os manifestantes arremessaram os gradis contra eles.

As forças policiais usaram gás de pimenta e gás lacrimogêneo para controlar a situação. Apesar do conflito e do ataque com algumas flechas, não houve disparo de tiros ou agressão física contra os indígenas.

O protesto se dispersou sem que os manifestantes conseguissem tomar o Anexo 2. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), um homem e uma mulher indígenas foram hospitalizados. Do outro lado do confronto, um servidor público e um policial foram feridos e encaminhados ao hospital, mas o quadro não parece grave.

Por fim, os manifestantes conseguiram adiar a votação do PL. De forma sucinta, a proposição deve reformar vários direitos territoriais indígenas garantidos pela Constituição Federal de 1988.

O projeto de lei

Na visão dos indígenas, as medidas propostas no Projeto de Lei 490/2007 são um imenso retrocesso contra seus direitos. Segundo a Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), esse PL é inconstitucional e ataca direitos indígenas, além de afrontar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Vale ressaltar que, com a aprovação do PL 490, as terras demarcadas seriam abertas para empreendimentos econômicos, como agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas e outras medidas. Desse modo, é desnecessário dizer que a bancada ruralista é fortemente favorável a essa proposição.

Entre as restrições proposta pelo PL 490, há o marco temporal. Com base nisso, os povos indígenas só teriam direito à demarcação daquelas terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988. De certo modo, isso desconsidera toda a história indígena e sua óbvia ocupação da terra muito antes dessa data.

Além disso, a proposição tenta flexibilizar o usufruto exclusivo das terras indígenas e sugere reforma agrária das terras em que há alteração dos traços culturais da comunidade. “O instituto é assimilacionista e garante que se os indígenas perderem parte dos traços (sic), podem perder o território, o que é um absurdo. Ainda, reafirma o regime tutelar da Funai sobre os povos indígenas, o que não se poderia em tempo algum admitir”, frisa a nota técnica da Assessoria Jurídica do Cimi. O mesmo documento enfatiza que “o direito indígena é cláusula pétrea e não se submete a reformas legislativas”.

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