Imposto de Renda Pessoa Jurídica: Receita Federal notifica inconsistências; saiba mais

A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Lucro Presumido do ano-calendário 2018, com o encaminhamento de comunicações a 16.135 contribuintes de todo o Brasil.

A saber, o montante total de indício de insuficiência verificado nessa fase da operação, apenas para os ano-calendário de 2018, é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, para todo o país.

Malha Fiscal da Pessoa Jurídica

A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza a análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.

Assim, a partir do cruzamento de informações, foi identificada a insuficiência de declaração e recolhimento no ano-calendário 2018 e enviados avisos de autorregularização por via postal e por meio de mensagem na caixa postal no e-CAC da Receita Federal com prazo até 13 de dezembro de 2021, sendo que depois dessa data será realizada nova verificação nas declarações.

Na etapa seguinte, os contribuintes que não se regularizarem, estarão sujeitos ao lançamento de ofício.

Modelo de notificação

Confira um exemplo de modelo de aviso encaminhado aos contribuintes pelos Correios:

Além deste aviso, enviado pelos Correios ao endereço físico do contribuinte constante no CNPJ, também é disparado um conjunto de 4 mensagens para a caixa postal do contribuinte, sendo:

• Mensagem 1: Contendo o mesmo demonstrativo de divergências do modelo da carta enviada pelos Correios, acrescido de diversas outras orientações ao contribuinte;
• Mensagem 2: Contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados da ECF-IRPJ;
• Mensagem 3: Contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados da ECF-CSLL;
• Mensagem 4: Contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados Declarados em DCTF.

Houve necessidade de inclusão desses demonstrativos em mensagens diferentes em razão das limitações de quantidade de informações que podem ser incluídas nas mensagens enviadas por meio do sistema Caixa Postal RFB.

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