Imposto de Renda: O que muda no seu bolso com a nova proposta? Entenda

O texto-base da reforma do Imposto de Renda aprovado na Câmara dos Deputados determina importantes mudanças para a pessoa física. Vale ressaltar que o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente para entrar em vigor.

Entenda as mudanças propostas para o Imposto de Renda

Em primeiro lugar, para a pessoa física, o projeto atualiza as faixas de renda da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), isentando assim um número maior de contribuintes. Já por outro lado, reduz o limite de desconto simplificado na declaração anual.

Qual será o impacto na prática?

Siga o comparativo de como era e como pode ficar a situação do imposto de renda das pessoas físicas caso a reforma seja aprovada em definitivo.

Novos isentos do imposto de renda

Como mencionado, o projeto prevê elevar a faixa de isenção, isto é, o intervalo de ganhos mensais que deixa o cidadão livre de imposto de renda, de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, o que representa uma correção de 31%.

Dessa forma, com a nova faixa de isenção, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos, deixando de pagar o tributo.

Redução do desconto na declaração simplificada

O projeto ainda reduz o limite de desconto simplificado na declaração de ajuste anual para R$ 10.563,60.

A saber, pelas regras atuais, o desconto padrão, ou seja, o valor que pode ser abatido dos rendimentos, sobre o qual não há incidência de imposto, é de 20% dos rendimentos tributáveis anuais, limitado a R$ 16.754,34. O abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa, entre elas aquelas de gastos com educação e saúde.

A princípio, o projeto previa que o contribuinte poderia optar pela declaração simplificada se tivesse uma renda anual de até R$ 40 mil.

No entanto, pelo acordo firmado com o relator, esse limite foi retirado, o que faz com que o contribuinte de qualquer faixa salarial possa optar por esse modelo.

A mudança do imposto de renda em números

De acordo com análise realizada pela tributarista Elisabeth Libertuci, especialista em pessoa física e sócia do escritório Lewandowski Libertuci, projeta que a proposta reduz o valor de imposto de renda a pagar daqueles que recebem até R$ 6.980 por mês ou R$ 83,7 mil por ano.

Para quem ganha acima disso, porém, a diminuição do limite do desconto simplificado deverá neutralizar os efeitos da correção da tabela mensal, com impacto praticamente nulo no valor de imposto pago por ano. Ou seja, o trabalhador poderá ter menos desconto em folha ao longo do ano, mas esse valor vai ser compensado com uma restituição menor, ou mais imposto a pagar, na hora de fazer a declaração anual.

“Para parte dos contribuintes, a correção da tabela na verdade não vai existir em termos anuais. O que terá é apenas um ajuste mensal para pagamento menor de imposto durante o ano”, explica.

Veja uma simulação do impacto da mudança do imposto de renda, realizada pela tributarista Elisabeth Libertuci:

Renda mensal (Até)	Valor Atual	Valor com a Reforma	Diferença
R$ 1.200	–	–	–
R$ 2.500	R$ 44,70	–	R$ 44,70
R$ 3.000	R$ 95,20	R$ 37,50	R$ 57,70
R$ 3.500	R$ 170,20	R$ 97,50	R$ 72,70
R$ 4.100	R$ 286,37	R$ 187,50	R$ 98,87
R$ 5.000	R$ 505,64	R$ 378,75	R$ 126,89
R$ 6.981	R$ 1.050,41	R$ 908,52	R$ 141,89
R$ 10.000	R$ 1.880,64	R$ 1.738,75	R$ 141,89
R$ 20.000	R$ 4.630,64	R$ 4.488,75	R$ 141,89

Um trabalhador que recebe R$ 3,5 mil por mês, por exemplo, passaria a pagar ao mês R$ 97,50 de IR retido na fonte, em vez dos atuais R$ 170,20. No ano, o total de imposto a pagar somaria R$ 270, contra os atuais R$ 806,42. Ou seja, R$ 536,42 a menos.

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