Imposto de Renda: Lula poderia aumentar isenção neste ano?

As redes sociais foram tomadas por críticas e apoio ao presidente Lula após ele reforçar a posição de reajustar a tabela do Imposto de Renda. Com a nova tabela, pretendida pelo presidente, os trabalhadores com salário menor que R$5 mil mensais não precisariam fazer a declaração. Contudo, até agora a medida não foi anunciada.

Os motivos para isso são diversos, mas apoiadores e opositores do novo governo divergem sobre aspectos legais dessa decisão. O processo de declaração do Imposto de Renda começa no próximo dia 1° de março e vai até 28 de abril.

Tabela do Imposto de Renda gera desigualdade

Os valores brutos da tabela do Imposto de Renda estão sem atualização desde 2015. Desde então, quem recebe pouco mais de R$1.900 por mês fica isento de declarar. Para qualquer salário acima disso, a declaração é obrigatória. Contudo, o valor fixo não foi acompanhado pelo salário mínimo, que subiu, em termos nominais, durante todo esse tempo.

O resultado é que em 2023, segundo a atual tabela do Imposto de Renda, quem ganha pouco mais de um salário mínimo e meio precisará fazer a declaração. Hoje, a renda média dos brasileiros é de R$ 2.652, ou seja, isso quer dizer que a grande maioria das pessoas que trabalham, precisam fazer a declaração, com exceção dos mais pobres e pessoas que recebem até a faixa de isenção.

Apesar disso, um salário de R$2.000, por exemplo, não é considerado alto. Atualmente, o Dieese calcula que um salário digno seria de algo em torno de R$6 mil. Isso que dizer que as pessoas, mesmo com o baixo poder de compra, precisam fazer a declaração.

Com esse cenário, Lula fez promessas de campanha afirmando que isentaria de declarar o Imposto de Renda todo trabalhador que ganha menos de R$5 mil mensais. A promessa ainda não foi para o papel.

Lula ainda pode fazer o reajuste?

Na internet, diversos especialistas falam sobre o que o atual presidente poderia fazer para aumentar a isenção para todos os brasileiros. Apoiadores do governo, como o senador Randolfe Rodrigues, afirmou em suas redes sociais, que Lula não poderia aumentar a faixa, por conta de aspectos da lei.

Na postagem, Rodrigues afirma que, caso Lula reajuste a tabela do Imposto de Renda, ela começaria a valer apenas no próximo ano. Contudo, especialistas alegam o contrário. Isso porque o reajuste pode ser feito por Medida Provisória, passando a ter validade imediata. Com isso, a MP precisaria virar uma lei posteriormente, para valer no próximo ano automaticamente.

Especialistas dizem que a lei só poderia começar a valer no próximo ano se o reajuste causasse um aumento de impostos. Porém, esse não é o caso. Com isso, Lula poderia editar uma Medida Provisória, alterando as faixas de renda do Imposto de Renda, que teria validade ainda neste ano. Ainda, Dilma tomou essa medida em 2015, última vez em que houve reajuste da tabela.

Contudo, economistas acreditam que a medida não foi tomada por conta do orçamento público. O próprio governo afirma que espera um déficit de R$237 bilhões neste ano, aproximadamente, descontando o pacote fiscal de Haddad. Dessa forma, o reajuste da tabela do Imposto de Renda geraria ainda menos arrecadação para o governo, o que pode prejudicar as finanças públicas.