Imposto de Renda: 5 milhões de declarações foram entregues; veja quem é obrigado

A Receita Federal recebeu, até as 16 horas da sexta-feira (18), 5.154.440 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021.

A declaração Pré-preenchida de 2022, que já está disponível desde o dia 15 de março, poderá ser utilizada por todos os contribuintes que possuam conta gov.br nos níveis ouro ou prata, em todas as formas de preenchimento disponíveis: online no e-CAC, pelo programa instalado no computador, pelo celular ou tablet com o app ‘Meu Imposto de Renda’.

Imposto de Renda: 5 milhões de declarações foram entregues; veja quem é obrigado – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prazo de entrega

O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas.

É importante que o contribuinte se atente para o prazo de entrega para evitar o pagamento de multa. Então, já anota aí: o prazo final é dia 29 de abril.

Quem é obrigado a declarar o imposto de renda?

Estão legalmente obrigados a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal, os cidadãos residentes no Brasil, que no ano-calendário 2021 se enquadraram em uma das situações a seguir.

• Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Obteve rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00;
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
• Tinha, na data de 31/12/2021, posse ou propriedade de bens e direitos acima de R$ 300.000,00;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Como mencionado, quem estiver obrigado e não enviar a declaração até o fim do prazo legal, vai ter que pagar multa pela falta ou pelo atraso na entrega.

Além disso, a pessoa fica com seu CPF na situação “pendente de regularização” enquanto não enviar a declaração.

Com informações da Receita Federal

Leia também: Caixa Tem: Duas novas modalidades de empréstimo são lançadas; valor chega a R$ 3.000