Home Office: entenda o que é o direito à desconexão

Esse é um direito que na verdade não é um direito ainda. A desconexão é um tema complexo, principalmente quando se fala em Home Office

1

Imagine que você chegou em casa muito cansado depois de um dia de trabalho. Aí você começa a brincar com os seus filhos no único momento do dia que você está com eles. Neste momento, seu chefe te liga pedindo para fazer alguma coisa. Isso nos leva para o direito à desconexão.

O direito à desconexão na verdade não é um direito positivado ainda. Dessa forma, ele não está escrito em nenhuma lei trabalhista. Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, esse termo não existe.

Mas nós podemos dizer que ele existe de maneira subjetiva. Isso porque a própria CLT limita o tempo de trabalho por dia. São 10 horas, se contarmos as duas horas extras diárias. No resto do dia, em tese, o chefe não pode ficar ligando para o empregado. Assim, esse seria o direito à desconexão.

Só que estamos no meio da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, muita gente está trabalhando em home office. De acordo com a Reforma Trabalhista de 2017, não há como controlar a jornada desses trabalhadores que estão em casa. Assim, não há horas extras nem direito à desconexão.

Portanto, esses empregados do home office acabam trabalhando por várias horas em sequência. Além disso, eles acabam ficando à disposição da empresa em tempo integral. Isso começa a preocupar os advogados trabalhistas.

Direito à desconexão

De acordo com a maioria desses advogados, as empresas acabam se aproveitando da Reforma Trabalhista para não fazer esse controle. Mas eles acreditam que é completamente possível controlar a jornada mesmo no trabalho remoto.

As empresas podem, por exemplo, controlar isso a partir de um sistema simples de login/logout. Na Câmara, vários projetos tentam colocar regras para essa legislação. Mas não se sabe quando os deputados conseguirão fazer isso.

Avalie o Artigo:

Sucesso na Internet:

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.