A ideia de centralização da escolha de delegados dos inquéritos da Polícia Federal (PF) na figura do diretor-geral da entidade não foi bem vista pelos delegados da entidade, que divulgaram uma nota nesta quarta-feira (01) criticando o projeto de lei que cuida do tema, que tem como relator o deputado federal, Artur Maia (DEM-BA).
Essa centralização em questão foi incluída de última hora no projeto da reforma administrativa, que será lido na comissão especial da Câmara, nesta quarta (01), e mudará o rito atual.
Hoje, quem escolhe os delegados dos inquéritos são os superintendentes dos estados. Para os investigadores, o rito usado nos dias atuais é o que traz mais autonomia e ainda descentraliza a tomada de decisão.
De acordo com os membros da Polícia Federal, caso aprovado, o trecho em questão daria mais autoridade ao diretor-geral, aumentando assim a possibilidade de interferências. “A avaliação inicial é que esse texto aumenta a possibilidade de intervenção na autonomia do delegado”, dizem os membros da corporação.
Ainda de acordo com eles, a proposta é um “assunto grave”, que surpreendeu a categoria e é tratada como um “grave retrocesso”. “Viola os princípios da impessoalidade e da probidade na administração pública. Claramente tais propostas de mudanças no texto constitucional representam grave retrocesso, na contramão do estabelecido em leis”, afirmou a nota.
Mais críticas à proposta
Ao canal “Globo News”, Edvandir Paiva, que é presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), opinou que o trecho que dá poderes de decisão ao diretor-geral da entidade demonstra uma proposta “não republicana”.
De acordo com ele, a opinião é embasada no fato de o posto de diretor-geral da PF ser considerado um cargo político. “O governo troca a hora que quiser. Caso a mudança na Constituição seja aprovada, a função vai estar ainda mais suscetível à influência do governo”, disse Edvandir.
Por fim, o presidente da ADPF ainda revela que a associação marcou, para a próxima quinta-feira (02), uma assembleia com delegados da PF de todo o Brasil. No encontro, que será virtual, a ideia será, segundo Edvandir, discutir como a Polícia Federal vai agir diante da proposta. “Não fomos chamados para discutir esse assunto. E toda mudança desse tipo tem que ter a participação dos delegados”, finaliza.
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