Governo zera imposto federal sobre painéis solares até dezembro de 2026

O governo publicou nesta quarta (29) o decreto n.º 11.456, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) à indústria de painéis solares fotovoltaicos. Criado em 2007, o PADIS oferece incentivos como 0% de imposto de importação, isenção de IPI e PIS-COFINS para a produção de chips e semicondutores. Segundo o Governo Federal, o programa tem se mostrado fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial.

Produtos desonerados

Alguns dos produtos que foram desonerados do segmento de painéis fotovoltaicos são: 

• silicone, na forma de elastômero – encapsulante;
• chapas, folhas, tiras, autoadesivas de plástico, mesmo em rolos, a base de polímero – Etileno de Acetato de Vinilo;
• substrato plástico para fechamento traseiro -backsheet;
• chapas, folhas, tiras ou filmes de Copolímero de Etileno – POE, não adesivo, não alveolar, para uso como encapsulante, na manufatura de módulos solares fotovoltaicos;
• vidro plano, temperado, de alta transmitância e de baixo teor de ferro, com ou sem revestimento antirreflexivo;
• condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V (mil volts);
• condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V (mil volts).

Sobre os painéis solares

Com o decreto, os painéis passarão a contar com alíquota zero de Imposto de Importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins – todos tributos federais até dezembro de 2026. Vale destacar que, até então, as alíquotas eram de:

• Imposto de Importação (II): 6%;
• Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI): 6.5%;
• PIS: 2.1%;
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins): 9.65%.

Segundo o ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a inclusão do componente solar está em linha com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energia renovável, o que pode ajudar a cumprir as metas de um acordo internacional sobre o clima.

Painéis solares: Pronunciamento do governo

“O PADIS resulta em redução nos custos de produção. Mas quem poderá responder sobre a estratégia a ser adotada são as próprias empresas. Como a concorrência é cada vez maior, é provável que a redução seja repassada ao consumidor final”, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). “O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional.

Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar. Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, concluiu a pasta. 

Indústria de semicondutores

Atualmente, a indústria brasileira de semicondutores fatura mais de R$ 3 bilhões por ano, o equivalente a cerca de 0,2% da oferta global desses componentes básicos necessários para a chamada Indústria 4.0. No entanto, o Brasil ainda depende fortemente de componentes importados. Segundo o MDIC, com a inclusão de painéis solares no PADIS, é esperado um “aumento significativo [na produção] nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade”.

“Ao alavancar a tecnologia nacional, o programa tem potencial para impactar fortemente a chamada ‘Economia Verde’. A inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais”, acrescentou o MDIC.