Governo vai investigar 123milhas devido ao cancelamento de viagens

No final de semana, a agência de viagens 123milhas anunciou uma péssima notícia para os seus clientes: a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da empresa com previsão de embarque de setembro a dezembro, uma decisão que acaba por afetar viajantes que compraram passagens com datas flexíveis.

SUSPENSÃO DE PASSAGENS: 123milhas divulga nota culpando taxa de juros pela crise vivida pela empresa

Ao comunicar a decisão, a empresa explicou que os valores gastos com a promoção linha “PROMO” no período “serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI” e os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos da 123milhas.

Até o momento, ainda não está claro se, além da troca em serviços da própria empresa, os consumidores da 123milhas poderão rever o seu dinheiro caso assim se preferirem. Conforme a 123milhas, essa suspensão se deu por conta da “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas”.

Devido a essa decisão, os ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram nesta segunda-feira (21) que irão investigar a empresa por conta do cancelamento dos pacotes promocionais. Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, em entrevista ao canal “CNN Brasil”, foi aberto nesta segunda um procedimento investigativo para que seja possível apurar os fatos.

Para ele, “a modalidade de venda de passagens por meio de transferência de milhas precisa atender à previsão do Código de Defesa do Consumidor”. Nesse sentido, ele explica que a cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula.

“O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias”, disse o secretário.

A pessoa que se sentir lesada por conta da decisão da 123milhas pode fazer registro na plataforma consumidor.gov.br. Segundo o Ministério do Turismo, o anúncio da empresa foi grave e será preciso uma apuração com o objetivo de esclarecer as razões dos cancelamentos, identificar as pessoas atingidas e promover a reparação de danos.

“Ambos os ministérios estão empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, por ventura, tenham agido de má-fé”, publicou o Ministério do Turismo.

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