Governo sanciona lei de auxílio a instituições de atendimento a idosos

Agora, a União vai repassar R$ 160 milhões para estas entidades; auxílio deve ser dado exclusivamente para atendimento a idosos

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Hoje (30), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.018/2020, que destina auxílio financeiro para instituições de atendimento a idosos. A lei foi aprovada pelo Senado no início do mês.

De acordo com a norma, a União destinará R$ 160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), os antigos asilos. O objetivo é contribuir para a sobrevivência destas entidades e auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus.

Em suma, a lei determina que o auxílio deve ser dado exclusivamente para atendimento à população idosa, e de preferência ser direcionado para ações de prevenção e de controle da covid-19. Por exemplo, para a compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários. Assim como a compra de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves do novo coronavírus.

Crédito para atendimento a idosos

A lei sancionada hoje determina como fonte do recurso o Fundo Nacional do Idoso, inclusive com o uso dos saldos de anos anteriores a 2020. Poderão receber o crédito até mesmo instituições que tiverem débito ou inadimplência em relação a impostos ou contribuições. Além disso, não será necessária a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Contudo, os critérios de distribuição do recurso ainda serão definidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Será considerado o número de idosos atendidos em cada instituição.

O presidente sancionou a lei com quatro vetos que limitavam o alcance do auxílio financeiro às entidades que atendem a idosos.

(com informações da Agência Brasil)

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