Governo repassa R$ 72,9 milhões a estados para a agricultura familiar

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O governo federal destinará R$ 72,9 milhões aos estados e Distrito Federal para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como foco o incentivo à agricultura familiar, por meio de compras pública de alimentos. Com os recursos, pelo menos 11,2 mil agricultores familiares deverão ser beneficiados. 

Hoje (24), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, esteve no Pará, estado que vai receber R$ 4,7 milhões, e no Amazonas, que terá R$ 4,9 milhões, para a assinatura dos termos de adesão. Ontem (23), os estados de Goiás e do Tocantins também assinaram seus termos e vão receber R$ 1,3 milhão e R$ 835 mil, respectivamente. 

A portaria com as regras para execução dos recursos na modalidade Compra com Doação Simultânea, foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União. De acordo com a portaria, os estados devem atender preferencialmente municípios em vulnerabilidade social e alimentar e confirmar o interesse na execução até o dia 30 de outubro. 

De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor se soma aos R$ 500 milhões liberados como crédito extraordinário para o PAA em abril para o enfrentamento da pandemia da covid-19. 

O PAA, criado em 2003, compra alimentos produzidos pela agricultura familiar local, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Auxílio Emergencial para Agricultores Familiares 

Visando amenizar os efeitos negativos que a Covid-19 tem causado para o setor da agricultura, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram no último mês (08) um projeto que autoriza o pagamento de cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 para agricultores familiares, bem como a liberação de R$ 2,5 mil para linhas de crédito que destinam recursos à construção de cisternas e outras matérias de suporte à categoria. 

No entanto, apesar de o projeto ter se tornado lei, a maioria dos dispositivos do projeto foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre eles, a extensão do auxílio emergencial para os agricultores que não receberam o benefício de R$ 600, voltado para trabalhadores informais e desempregados. 

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