Governo publica MP para garantir Auxílio Brasil de R$ 400 a partir desta semana; veja

Nesta terça-feira (7), o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 1.076, publicada no Diário Oficial da União, que institui o Benefício Extraordinário, destinado às famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil. O benefício garante o pagamento mínimo de R$ 400 para todas as famílias, a partir da próxima sexta-feira (10).

Vale destacar que do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social permanente do Governo Federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Assim, o investimento do governo para viabilizar a iniciativa é de R$ 2,67 bilhões.

Governo publica MP para garantir Auxílio Brasil de R$ 400 a partir desta semana – Imagem: Montagem Brasil 123

Auxílio Brasil de R$ 400

A instituição do Benefício Extraordinário tem como finalidade apoiar os brasileiros mais vulneráveis na recuperação e no fortalecimento de sua autonomia econômica.

“O cenário socioeconômico brasileiro ainda reflete impactos gerados pela pandemia. A situação exige uma resposta rápida do Governo Federal. Estamos mais uma vez estendendo a mão do Estado a quem mais precisa”, avaliou o ministro da Cidadania, João Roma.

“O governo fez todos os esforços para pagar os R$ 400 ainda neste mês de dezembro. Agradecemos o empenho do Congresso Nacional na votação da MP do Auxílio Brasil e da PEC dos Precatórios. Aguardamos agora a promulgação da PEC para viabilizar o orçamento para 2022”, completou o ministro.

Pagamento

Os créditos seguirão o calendário regular do Auxílio Brasil e começam no dia 10, para os beneficiários com final de Número de Identificação Social (NIS) 1. O encerramento será no dia 23 de dezembro, para os beneficiários com NIS 0.

Benefícios do Auxílio Brasil

O programa social foi regulamentado pelo Decreto 10.852 no dia 8 de novembro. Os benefícios básicos do Auxílio Brasil terão os seguintes valores:

• Benefício Primeira Infância: Para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 por integrante;
• Benefício Composição Familiar: Para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 por integrante;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Para famílias em situação de extrema pobreza. O valor é calculado caso a caso e a família recebe o valor necessário para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100 mensais por pessoa.

Benefícios complementares

O Auxílio Esporte Escolar pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistarem até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de Jogos Escolares Brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.

A Bolsa de Iniciação Científica Júnior pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.

O Auxílio Criança Cidadã será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O valor mensal será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.

O Auxílio Inclusão Produtiva Rural pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do programa que tenham em sua composição agricultores familiares.

O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.

O Benefício Compensatório de Transição é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiveram redução no valor total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil.

Regra de emancipação

As famílias atendidas pelo Auxílio Brasil e que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita em valor que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza poderão permanecer no programa por mais 24 meses.

Após esse período, a família será desligada do programa. Em caso de perda da renda adicional, a família retorna ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, se atender aos requisitos estabelecidos para recebimento dos benefícios.

Fonte: Diretoria de Comunicação do Ministério da Cidadania

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