O governo federal propôs nesta terça-feira (31) que o salário mínimo fique em R$ 1.169 em 2022. Caso isso ocorra, haverá aumento de R$ 69 em relação ao valor atual. Contudo, o aumento não acompanha a inflação, ou seja, o valor para o próximo ano não representa aumento real para os brasileiros.
A saber, o valor está na proposta de lei orçamentária anual (PLOA), apresentada hoje. Aliás, o valor supera a projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi divulgada pelo Ministério da Economia em meados de abril, de R$ 1.147.
Vale ressaltar que o valor proposto ainda pode sofrer alteração. A revisão para cima pode ocorrer, pois o cálculo para alcançar o valor considerou um parâmetro defasado da inflação. A propósito, a taxa inflacionária do país segue nas alturas. E não há expectativas no curto prazo para redução da inflação.
Em resumo, o cálculo para correção do salário mínimo leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A taxa acumulada nos últimos 12 meses se aproxima de 10% e continua mais elevada para as famílias de renda mais baixa.
A equipe econômica do governo acredita que o INPC encerrará o ano a 6,2%. Por isso propôs um reajuste de 6,27% para o salário mínimo, de R$ 1.100 para R$ 1.169. No entanto, alimentos, combustíveis e, principalmente, energia elétrica estão aumentando a expectativa dos mercados para uma inflação ainda maior que o esperado.
Também vale destacar que a proposta do governo não trouxe previsão de aumento nos gastos relacionados ao novo Bolsa Família. Isso ocorreu apesar de o presidente Jair Bolsonaro já afirmar que o valor médio do programa assistencial subirá em, pelo menos, 50%.
Por fim, a definição do salário mínimo também afeta outros importantes benefícios, como aposentadorias e pensões. Além disso, há uma grande repercussão fiscal em torno da decisão, ainda mais num momento em que a saúde fiscal do país se encontra tão debilitada. O aumento dos gastos públicos acaba pressionando essa questão.
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