Nesta segunda-feira (1°), o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que proíbe a demissão de pessoas não vacinadas contra a Covid-19.
Publicada no Diário Oficial, a portaria 620 diz que empresas e órgãos públicos não podem demitir funcionários que não apresentarem comprovante de vacinação contra o novo coronavírus.
Segundo o texto, é “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”. A portaria 620 foi assinada pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni.
“Ameaçar de demissão, demitir, ou não contratar por exigência de vacinação é absurdo. Publicamos portaria contra essa prática discriminatória. Em primeiro lugar existe o livre arbítrio. Vacinar ou não é uma decisão pessoal. Existem métodos como a testagem, as campanhas de incentivo, mas a discriminação não pode ser aceita”, declarou o ministro ao anunciar a medida.
Como não há lei regulamentando o tema, a Justiça do Trabalho tem proferido decisões a favor da demissão de funcionários de empresas e órgãos públicos que se recusaram a receber a vacina contra Covid-19. Em geral, os casos permitem recurso, o que pode congestionar as ações à espera de julgamento pelos tribunais superiores.
Presidente do TST é a favor da demissão de pessoas não vacinadas
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, em setembro deste ano, mostrou-se contrária ao posicionamento adotado pelo governo na portaria recém-publicada.
De acordo com Peduzzi, o fato de não tomar a vacina contra Covid-19 compromete o bem coletivo no trabalho e, portanto, seria motivo de demissão, inclusive, com justa causa. A declaração foi dada em entrevista ao portal UOL.
Até o momento, mais de 117 milhões de pessoas no Brasil completaram o esquema vacinal contra a Covid-19, o que representa cerca de 54% da população do país. Já o percentual de pessoas parcialmente imunizadas com uma dose é de 72,53%, correspondendo a aproximadamente 154 milhões.