Governo prepara medida para taxação de APOSTAS ELETRÔNICAS

A Medida Provisória que pretende taxar as apostas eletrônicas deverá ser editada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. Ao menos essa foi a informação passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (14).

Ainda mais, ele adiantou que a taxação será via contribuição.

“Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória após a viagem”, disse Haddad ao retornar de reunião ministerial com o presidente Lula.

A saber, a viagem do presidente para a China está prevista para ocorrer de 24 a 30 de março.

Taxação de apostas eletrônicas

Cabe destacar que o ministro disse que a taxação será via contribuição, cujas receitas ficam integralmente com a União.

Então, por tratar-se de uma contribuição nova, provavelmente de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), deverá obedecer à regra da noventena, entrando em vigor 90 dias após a publicação da medida provisória.

Segundo Haddad, a alíquota ainda está sob análise, porque o governo está fazendo cálculos independentes do setor de jogos online.

“Como não há série histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor. Nós temos que afunilar informações que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles”, explicou o ministro.

Veja ainda: Dinheiro esquecido: Mais de R$ 285 MILHÕES foram resgatados; consulte seu valor

Taxar apostas eletrônicas como forma de compensar perdas de receita

Haddad tem encontro marcado com representantes de entidades e de sites de jogos online. Entre os participantes da reunião, estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Betano, Zap Bet, GaleraBet, Vaidebet e F12.

Vale lembrar que em março, Haddad havia anunciado que pretende taxar as apostas eletrônicas para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).

O ministro também informou que seria necessário elaborar um projeto de lei ou medida provisória porque a regulação atual, de 2020, “não serve para os propósitos necessários”.

Uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da tabela do IR deverá elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio.

Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.

Com informações da Agência Brasil

Confira também: BOLSA FAMÍLIA: Prazo para recadastramento vai ATÉ DEZEMBRO; veja como fazer