Governo precisará alterar a Constituição para aprovar a prorrogação do auxílio emergencial; entenda

Mudança está relacionada aos procedimentos legais que são necessários

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De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Governo Federal deverá prorrogar o auxílio emergencial 2021 em razão do avanço da pandemia e lentidão na vacinação da população brasileira adulta contra a Covid-19. Desse modo, diversas dúvidas se referem à questão, como eventuais mudanças nos valores das cotas, quantidade de parcelas extras, entre outras.

Além disso, um ponto bastante importante sobre a confirmação da prorrogação está inteiramente ligado aos procedimentos legais necessários e que são regras, como a alteração na Constituição Federal. Entenda melhor a seguir.

Governo precisará alterar a Constituição para aprovar a prorrogação do auxílio emergencial; entenda
Governo precisará alterar a Constituição para aprovar a prorrogação do auxílio emergencial; entenda – Imagem: Divulgação G1

Prorrogação do auxílio emergencial deverá alterar a Constituição

Para que seja possível pagar mais parcelas relativas ao auxílio emergencial 2021, o governo deve proceder com algumas questões legais para que não efetue nenhum processo fora da lei.

De acordo com uma breve cronologia feita pelo portal UOL, o benefício pago em 2020 só foi viável porque o Congresso Nacional aprovou a chamada “PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Guerra”, que permitiu ao governo contrair dívida ilimitada para combater a pandemia até 31 de dezembro. Só nas parcelas do auxílio em 2020 foram gastos R$ 293 bilhões.

Em 2021, o governo trabalhou para aprovar no Congresso a “PEC Emergencial”, que foi promulgada em 15 de março. Desta vez, o valor liberado para pagar o auxílio foi de R$ 44 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, o governo já gastou R$ 18,6 bilhões (42,3% do valor total previsto) com o pagamento das duas primeiras parcelas do ano —faltam outras duas. Ou seja, o dinheiro liberado por meio da PEC Emergencial não será suficiente para prorrogar o auxílio.

Portanto, se o governo seguir a mesma estratégia nessa nova rodada, será necessário apresentar uma nova PEC. Caso o governo escolha endividar-se sem alterar a Constituição, há risco de a despesa ser considerada um crime de responsabilidade, o que poderia autorizar um processo de impeachment, por exemplo.

Fala do ministro

O ministro, dessa forma, fez a seguinte afirmação:

Possivelmente nós vamos estender agora o auxilio emergencial por mais dois ou três meses, porque a pandemia está aí […] Os governadores estão dizendo que, em dois ou três meses, a população brasileira adulta vai estar toda vacinada. Então, nós vamos renovar por dois ou três meses o auxílio, e logo depois entra, então, o novo Bolsa Família, já reforçado.

Entretanto, mesmo com a fala positiva com relação à extensão do benefício, os procedimentos que seguem a lei devem ser cuidadosamente elaborados e realizados. Só depois disso, o governo poderá anunciar com veracidade se a prorrogação vai acontecer.

Veja ainda: O que falta para que a prorrogação do auxílio emergencial 2021 ser confirmada? Saiba mais

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