Governo pode voltar atrás e impor imposto em compras internacionais abaixo de US$ 50

Surgiu nesta quinta-feira (10) uma péssima notícia para aquelas pessoas que costumam fazer compras em sites internacionais como Shein, Shopee e Aliexpress: o governo federal estuda impor a cobrança de imposto nas compras de até US$ 50 em plataformas no exterior.

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Conforme informações publicadas pelo jornal “Folha de S. Paulo”, o assunto está sendo estudado e sinaliza um recuo do governo brasileiro, que assim como publicou o Brasil123, havia anunciado em junho a isenção dessas operações.

De acordo com o jornal, o Ministério da Fazenda não nega a mudança, e afirma que “continuam as negociações quanto a futuros ajustes na alíquota federal”. Essa informação sobre o plano de cobrar impostos das compras internacionais havia sido anunciada pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a um grupo de parlamentares. Isso, na quarta-feira (09).

Conforme o jornal, no encontro, Fernando Haddad sinalizou aos parlamentares que existe a possibilidade de uma cobrança do Imposto de Importação, nessas compras consideradas de pequeno valor – hoje, segundo a publicação, a dúvida é somente qual será a alíquota a ser cobrada pelo governo.

Durante a reunião, Fernando Haddad teria revelado que essa alíquota deve ficar próxima da já anunciada para o estadual ICMS, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, de 17%. “Segundo um dos presentes, a discussão segue, mas que a Fazenda sinalizou número entre 17% e 20%. Fora do programa de compras internacionais, o Receita Conforme, o Imposto de Importação é de 60%”, informou o jornal.

Somados todos os impostos, o total poderia ser de até 37%. Com isso, um produto de R$ 200, cerca de US$ 40, por exemplo, passaria a pagar até R$ 74 de impostos, ou seja, o consumidor pagaria um preço final de R$ 274, isto é, um valor bem mais alto do que o pago atualmente, com as regras que estão valendo hoje.

Em nota publicada nesta quinta, o Ministério da Fazenda informou que, até o momento, “continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.

Apesar disso, o comunicado reconhece a chance de que haja a revisão da alíquota federal, que atualmente está zerada. Além disso, por fim, a nota da pasta afirma que “o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal”.

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