Governo MUDA AS REGRAS do CONSIGNADO DO BOLSA FAMÍLIA; veja como ficam

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome MDS), publicou no Diário Oficial da União, uma portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

Segundo o governo, o objetivo é proteger o coração do Programa Bolsa Família, que é garantir uma renda mínima para alimentação e outras necessidades e tirar pessoas da pobreza extrema.

“A Caixa Econômica Federal e outros três bancos agiram corretamente ao suspender novas operações de consignados, mas outros agentes financeiros seguiram fazendo. Com esta medida que adotamos, o MDS propicia um impacto menor no comprometimento da renda das famílias contempladas por benefícios sociais, além de inibir a geração de mais problemas para as pessoas que recorrem aos empréstimos”, disse o ministro Wellington Dias.

Novas regras para o consignado do Bolsa Família

A nova portaria determina um limite de 5% para o desconto a beneficiários no programa Auxílio Brasil (em breve Bolsa Família), que têm empréstimos consignados. Antes, o abatimento podia chegar a 40%.

Ainda mais, o número de prestações não pode exceder seis parcelas mensais e sucessivas. Além disso, a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% ao mês.

A saber, as mudanças promovidas são direcionadas exclusivamente às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil e são válidas a partir da divulgação da portaria para quem não tenha contraído empréstimo consignado.

Veja também: Está com problemas para CONSULTAR PIS PASEP? Saiba como resolver

CAIXA vai voltar a oferecer a modalidade?

Vale lembrar que em janeiro deste ano, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família.

Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.

No entanto, apesar da publicação da portaria do governo federal, o banco ainda não confirmou se vai retomar as operações com o consignado.

Confira ainda: Cartão de DESCONTOS para beneficiários do INSS: Veja como vai funcionar

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

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