Governo Federal tenta agilizar aprovação de projetos no Senado Federal

Ao que tudo indica, o Senado Federal é visto como o ponto chave para obter os pareceres desejados. Isso porque, o Palácio do Planalto recorreu ao órgão na tentativa de que os senadores pudessem agilizar a apreciação de temas econômicos que permanecem estagnados no Congresso Nacional. 

 

 

A esperança do Governo Federal foi depositada quase que em sua totalidade, na carta de recuo elaborada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Denominada de Declaração à Nação, o documento escrito pelo presidente alega que ele nunca teve a intenção de agredir os demais Poderes. 

No entanto, muitos líderes partidários não receberam a carta de recuo de bom grado. Talvez seja por isso que o Governo Federal deu ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a importante tarefa de fazer as tratativas necessárias para agilizar a concessão de verba através de emendas para os senadores. 

As mobilizações chegaram ao conhecimento do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, como uma lista de projetos inacabados antes mesmo de dar tempo para os senadores se familiarizar com o assunto. Essas pautas são relacionadas à ferrovia e ao câmbio, bem como a reforma do Imposto de Renda e a privatização dos Correios. 

Na oportunidade, o deputado federal, Enrico Misasi, determinou que a evolução destes temas está relacionada ao apaziguamento da crise devido à carta de recuo divulgada pela imprensa na última quarta-feira, 8. A esperança é a de que o presidente Jair Bolsonaro realmente se comporte de agora em diante. 

Mesmo estando a poucos metros de distância, os interesses políticos dos senadores e dos deputados são bastante distintos. No entanto, o presidente do Senado Federal, Arthur Lira, aparenta estar mais suscetível aos interesses do Palácio do Planalto. 

Contrapondo o posicionamento nítido e a resistência dos deputados, a Câmara dos Deputados tem a intenção de dar início na próxima semana, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. O texto apresentado pelo Ministério da Economia prevê que a dívida proveniente de ações judiciais ganhas contra o Governo Federal sejam parceladas em até dez anos. 

Esta divisão permite a criação de uma brecha no Orçamento da União e, por consequência, o remanejamento da verba. A intenção é para que os recursos sejam aplicados no financiamento do novo Bolsa Família, que se chamará Auxílio Brasil logo que o projeto for aprovado. 

Em complemento às ações do Palácio do Planalto, está a tentativa de acelerar a votação da reforma administrativa regida pela PEC 32. O texto prevê a modernização da administração pública do país através de um conjunto com uma série de proposições que abordam a formalização dos vínculos empregatícios.

No entanto, é importante ressaltar que apesar das investidas do Governo Federal, o Senado Federal por si só, não tem autonomia para aprovar os temas desejados a caráter conclusivo. As apreciações devem ser feitas em conjunto, pois um Poder depende do outro, para somente então, se houver um consenso, as pautas partirem para a sanção presidencial e entrarem em vigor.