Governo federal rejeita pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff; entenda

O governo federal publicou uma portaria nesta terça-feira (14) negando oficialmente a solicitação de anistia feito pela ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). A petista havia feito um pedido de indenização de R$ 10,7 mil mensais para efeitos de aposentadoria porque foi perseguida, torturada e presa durante o regime militar, que aconteceu de 1964 a 1985.

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A portaria publicada nesta terça foi ao encontro de uma decisão da Comissão de Anistia que, em abril deste ano, havia negado a solicitação da ex-presidente. À época, assim como publicou o Brasil123, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PT), ironizou a petista.

“Dilma Rousseff, perdeu! Quem sabe lá na frente, quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você receba”, disse o chefe do Executivo durante sua tradicional transmissão ao vivo nas redes sociais. Na ocasião, ele também “comemorou” o fato de que o deputado federal Ivan Valente (PSOL) também teve seu pedido de indenização negado pela Comissão de Anistia.

“Ivan Valente gosta de uma grana. Tentou pegar mais uma graninha do Estado com as barbaridades que fez no passado”, acrescentou Bolsonaro, que sempre negou que o Brasil tenha vivido uma ditadura. A negativa tanto da indenização de Dilma quanto de Ivan Valente foi ao encontro das últimas decisões da comissão, que foi transferida do Ministério da Justiça para o da Mulher, Família e Direitos Humanos assim que Bolsonaro assumiu o governo.

Prova disso é que, no primeiro ano do governo do atual presidente, por exemplo, a comissão indeferiu 85% dos 2.717 pedidos de indenização, reconhecendo apenas 388 deles. Quando recusou o pedido de indenização de Dilma, a comissão afirmou que não poderia analisar a ação, pois a anistia de Dilma foi reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul.

Para o grupo, a ex-presidente tentou utilizar o colegiado como uma via recursal contra o benefício do governo do Rio Grande do Sul. Por outro lado, no caso do deputado Ivan Valente, os membros da comissão ainda não explicaram o porquê da negativa em conceder uma indenização para ele.

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