Governo Federal cancela contrato da Covaxin

Embora o anúncio do cancelamento do contrato da Covaxin tenha ocorrido em julho, foi só nessa sexta-feita (27) que o Governo Federal rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, vacina contra a Covid-19. A decisão ocorreu por conta das suspeitas de irregularidades nas negociações com o Ministério da Saúde; nesses termos de cancelamento, não há negociação da rescisão com a Precisa Medicamentos.

Comentando o ocorrido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, disse que o cancelamento do contrato da Covaxin “foi mais uma vitória da CPI da Covid, que investiga as operações de venda da vacina Covaxin, que tinha intermediários acertados com gente do governo. O contrato foi rescindido, mas as investigações da CPI vão continuar”.

No dia 19 de março, o Deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor Ricardo Luis Miranda, alertaram Bolsonaro sobre irregularidades na importação da vacina Covaxin. Ao receber a notícia, o presidente afirmou saber de um deputado governista que estava envolvido no caso e que levaria a denúncia ao delegado-geral da Polícia Federal. Porém, a promessa nunca foi cumprida.

O contrato da Covaxin

Ricardo Luis Miranda disse que encontrou diversos erros no pedido de importação, tais como: a Covaxin não tem aprovação da Anvisa para aplicação no país; o pagamento seria feito antecipadamente para uma terceira entidade que está localizada em um paraíso fiscal em Cingapura; o valor do pedido era de U$ 45 milhões por 3 milhões de doses da vacina Covaxin, muito acima do valor unitário enviado ao ministério.

A compra superfaturada de 20 milhões de doses da vacina Covaxin é uma denúncia gravíssima que mobilizou a discussão da Comissão durante toda a semana. Agora, o Ministério Público está averiguando se realmente houve fraude no processo de compra do imunizante.

Além disso, a CGU (Controladoria-Geral da União) confirmou que identificou dois documentos adulterados no processo de compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Segundo a CGU, dois documentos apresentados pela Precisa Medicamentos, ex-representante do laboratório Bharat Biotech no Brasil, sofreram adulterações. O órgão agora trabalha para identificar os autores das modificações.

Após o caso envolvendo a venda da Covaxin entrar na mira da CPI da Covid e do Ministério Público Federal (MPF), a Bharat anunciou o rompimento do acordo com a Precisa.

De acordo com o ministro Wagner Rosário, a perícia concluiu que os documentos apresentados pela Precisa Medicamentos foram elaborados a partir de uma colagem que utilizava cabeçalho, rodapé e assinatura em inglês, contrastando com o texto em português.

“Na nossa análise, achamos estranho um fato: praticamente todos os documentos apresentados pela Bharat no processo estavam em inglês. E esse documento possuía em seu corpo, rodapé, assinatura, cabeçalho e cumprimentos do diretor-executivo, em inglês, e o texto em português, que não se assemelhavam muito aos outros documentos emitidos pela Bharat”, afirmou Wagner.