Governo exigirá exame negativo de Covid-19 para quem entrar no país

Tanto os brasileiros quanto os estrangeiros que quiserem entrar no país de avião devem apresentar um teste com resultado negativo para o vírus

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Para entrar no Brasil, o indivíduo terá que provar que não está com Covid-19. Foi isso que revelou uma portaria publicada pelo governo federal na noite de ontem, quinta-feira (17). De acordo com o documento, tanto os brasileiros, quanto os estrangeiros que quiserem entrar no país de avião, devem apresentar um teste com resultado negativo para o vírus. Tal processo deverá acontecer logo que o passageiro embarcar.

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Além disso, a medida, que começa a valer no próximo dia 30 de dezembro, é clara no sentido de que o teste, a ser apresentado à companhia aérea, deverá ter sido feito até 72 h antes da viagem.

A portaria do governo federal também determina que o viajante assine uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção que ele deverá seguir enquanto estiver no país – o texto não especifica quais são as medidas.

Sendo assim, o viajante que não cumprir as exigências da portaria estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.

Regra do governo busca frear entrada no país 

O documento anunciado na quinta (17) mantém regras que vêm sendo editadas desde o início da pandemia a fim de evitar ao máximo a entrada de estrangeiros no país, seja por terra, água ou ar.

Atualmente, o ingresso é permitido em apenas alguns casos específicos, como o de estrangeiros que tenham residência fixa no Brasil, tenham cônjuge brasileiro, viajem ao país para missão de organismo internacional e outros.

Anteriormente, uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já recomendava a apresentação de um teste negativo para Covid-19 para a entrada no país.

Todavia, as autoridades vinham ignorando a orientação. Além disso, uma portaria que ditava as regras para a entrada no Brasil também foi publicada, isso, no dia 11. Todavia, o documento não determinava a obrigatoriedade do exame.

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