Governo cogita uso de Medida Provisória para prorrogar auxílio emergencial

Existem especulações de que o governo poderia analisar uma extensão do auxílio emergencial, diante do impasse para a aprovação da PEC dos Precatórios. Isso porque a demora na questão dos precatórios impacta diretamente o novo programa social, o Auxílio Brasil.

Assim, o Palácio do Planalto teria feito alguns movimentos para garantir um benefício maior aos brasileiros com a manutenção do auxílio emergencial, e para isso, seria preciso utilizar uma Medida Provisória.

Interlocutores do presidente receberam a indicação de que a tendência dos ministros da Corte seria dar sinal verde à extensão do benefício, sem a necessidade de aprovar novo decreto de calamidade no Congresso.

Auxílio emergencial

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o Planalto consultou membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e irá ao Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a legalidade da ideia.

Sobre a possibilidade do decreto de estado de calamidade pública para justificar uma nova prorrogação, o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, afirma que o crédito extraordinário só deve ser emitido para fazer frente à uma despesa de caráter imprevisível e urgente, o que não se configura no momento atual.

Além disso, de acordo com ele, não há estado de calamidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus, diante do avanço da vacinação e da queda no número de casos da doença.

PEC dos Precatórios

A retomada de pagamento do auxílio emergencial voltou a ser assunto em Brasília após três adiamentos na votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados.

Como já divulgado pelo Brasil 123, a nova data prevista para votação é nesta quarta-feira (3).

A saber, o comando da interlocução está com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL).

O texto que está na Câmara abre espaço no Orçamento para o pagamento de um benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil. por meio de uma mudança na correção do teto de gastos.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que o governo até pode garantir as presenças necessárias para a votação ocorrer, mas a vitória ainda é incerta. Nas contas do MDB, o governo tem, no máximo, 302 votos. A saber, são necessários ao menos 308.

Caso o projeto seja aprovado, o texto ainda será analisado pelo Senado, onde o governo enfrentará novas resistências. Para a ala política do governo, a Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deverá arquivar a proposta.

Confira ainda: Veja quem pode sacar até R$ 375 da última parcela do auxílio emergencial