Governo anuncia criação do programa Renda Cidadã

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O governo federal anunciou hoje (28) a criação do programa Renda Cidadã. Estavam presentes o presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de ministros, líderes no Congresso e do senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Em declaração à imprensa no Palácio do Alvorada, Bittar informou que o objetivo é atender a milhões de brasileiros que, a partir de janeiro, com o término do pagamento do auxílio emergencial, não terão do que sobreviver. 

O senador informou também que dentre os últimos ajustes da medida, foi escolhida a fonte de renda que irá custear o novo programa, voltado às famílias em situação de vulnerabilidade.  

Segundo Bittar serão destinados ao Governo Federal 2% das receitas correntes liquidas, que contam com um fundo de R$55 bilhões, para o pagamento de precatórios.  

Após o pagamento, o que sobrar do recurso de 2% será unido aos valores já disponíveis para o orçamento do programa Bolsa Família e a até 5% do fundo do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para bancar os custos do novo projeto. A proposta será apresentada em uma PEC Emergencial. 

Renda Brasil  

O programa Renda Cidadã, não é a primeira proposta de renda básica cogitada pelo governo. Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção do governo em criar o Renda Brasil após a pandemia do novo coronavírus, com a unificação de vários programas sociais. Desde então, a equipe econômica e o Palácio do Planalto estavam discutindo a possível fonte de recursos para financiar o novo programa social. 

No entanto, no início de setembro o presidente Jair Bolsonaro descartou a criação do programa de renda mínima, Renda Brasil até 2022 – iniciativa que estava em estudo para expandir o alcance e suceder o Bolsa Família, que é pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria.  

De acordo com o Bolsonaro, “pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado sobre este assunto”, mas que seu governo “jamais” vai congelar salários de aposentados ou reduzir o BPC “para qualquer coisa que seja”. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, destacou.

1 comentário
  1. […] equipe vêm tentando negociar com o Congresso Nacional a criação de um novo programa social, o “Renda Cidadã”. O projeto já foi chamado de “Renda Brasil”, mas Bolsonaro vetou o nome após […]

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