O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do seu ministro Gilmar Mendes, decidiu suspender as investigações dos supostos desvios de dinheiro pelo Sistema S. A última fase das investigações foi deflagrada no último dia 9 de setembro.
A informação da suspensão foi divulgada neste sábado (3) pelo jornal “Folha de S. Paulo” e em seguida foi confirmada pela Rede Globo.
Em sua decisão, Mendes suspendeu ações penais sobre o caso, cancelamento de buscas e apreensões nos escritórios dos advogados, que se tornaram réus no último dia 09/09, além das medidas cautelares e quebra de sigilos. O ministro atendeu pedido de cinco representações da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
“Os autos desta reclamação demonstram que há verossimilhança nas alegações do reclamante de investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função sem autorização do STF e perante autoridade judiciária incompetente, o que poderia constituir eventual causa de nulidade das provas e do processo”, afirmou o ministro.
O ministro do STF ainda ordenou que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (RJ) pare imediatamente as investigações sobre os fatos, mesmo que indiretamente relacionados ao caso, sob pena de nulidade de novas provas.
A operação ocorreu após um desdobramento da Lava Jato que chegou até os advogados suspeitos de desviar a bagatela de R$ 151 milhões do Sistema S – englobando Fecomércio, Sesc e Senac. A base da operação foi a delação premiada do ex-presidente destas instituições, Orlando Diniz.
Os advogados alvos da operação foram Frederick Wassef (que representou a família Bolsonaro), Ana Tereza Basílio (defesa do governador afastado do Rio Wilson Witzel) e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (advogados do ex-presidente Lula) foram alvos, assim como filhos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até então os políticos não foram investigados, já os advogados negam qualquer acusação.
Ao todo, foram cumpridos mandados em dois dos mais famosos escritórios de advocacia no Rio, em São Paulo e em mais quatro capitais do país. O responsável pela expedição dos pedidos foi da 7ª Vara Federal Criminal, juiz Marcelo Bretas.