Gilmar Mendes suspende ações sobre correção de dívidas trabalhistas

Decisão poderá paralisar a Justiça do Trabalho

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, suspendeu em caráter liminar todas as ações que discutam qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas.

Assim, a decisão provisória do ministro do STF paralisam os casos que se refere às demandas que envolva correção monetária.

Apesar da reforma trabalhista, de 2017, determinar a aplicação da TR, que hoje está em 0%. A Justiça do Trabalho em contrario a norma aplica o índice inflacionário, que nos últimos 12 meses ficaram em 1,92%.

Sobre as dívidas incidem ainda juro de 1% ao mês, ou 12% ao ano. Processos trabalhistas envolvem indenizações, a exemplo disso são as demandas sobre horas extras, férias, depósitos no FGTS e 13º salário.

A decisão foi tomada às vésperas de o TST (Tribunal Superior do Trabalho) concluir um julgamento,  pela adoção do índice mais vantajoso para o trabalhador. O Judiciário está perto do recesso.

O plenário do TST finalizaria nesta segunda (29) a análise do caso e indicaria o IPCA-E como índice para correção de dívidas empregatícias.

Segundo a Presidente do TST, todas as ações ficarão suspensas até a decisão final do STF sobre o caso.

Embora a discussão se arraste há anos na Justiça do Trabalho Gilmar Mendes disse que tomou a decisão liminar em razão da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o ministro, o impacto no mercado de trabalho gerado pelo cenário atual torna ainda mais relevante buscar uma solução sobre qual o índice deve ser aplicado: TR ou IPCA-E.

De acordo com Gilmar Mendes:

“As consequências da pandemia se assemelham a um quadro de guerra e devem ser enfrentadas com desprendimento, altivez e coragem, sob pena de desaguarmos em quadro de convulsão social”.

Contudo, entidades e especialistas veem risco de a decisão paralisar a Justiça do Trabalho.

2 Comentários
  1. […] síntese. A suprema corte, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, suspendeu em caráter liminar todas as ações que discutam qual o índice de correção […]

  2. […] do Estado de Minas Gerais julgou procedente um recurso majorando o dano moral de uma ação trabalhista. O recurso foi solicitado por uma motorista de caminhão em face do seu ex-patrão, uma vez que a […]

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