Gestantes e mães de recém-nascidos têm NOVOS DIREITOS com Lei sancionada por Lula

Um novo horizonte para atletas de alto rendimento gestantes e em fase de amamentação se consolidou na tarde desta segunda-feira (3), em Brasília (DF).

A saber, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 1084/2023, que garante às atletas gestantes ou puérperas a segurança de continuar se beneficiando do Bolsa Atleta, principal programa de suporte ao esporte de alto desempenho no país.

Cabe mencionar que a assinatura foi durante evento na Base Aérea, e também envolveu a sanção da lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres e a lei que prevê que o assédio a e discriminação passam a ser infrações ao Estatuto da OAB.

Direitos para as gestantes

Em resumo, o texto prevê a proteção para as atletas no período de gestação acrescido do período de até seis meses após o nascimento do bebê, em um total de até 15 parcelas mensais sucessivas.

Assim, com as mudanças, as mães atletas têm um período maior para comprovar os resultados esportivos, uma das exigências para os bolsistas.

Além disso, caso a atleta tenha ficado afastada de competições durante o ano anterior ao pedido de bolsa, ela tem a chance de usar resultados esportivos do ano antecedente para pleitear o benefício.

Nas prestações de contas, não se exigirá comprovante de plena atividade esportiva durante o período de gestação ou puerpério.

O presidente Lula questionou privilégios no esporte e pediu indignação da sociedade com injustiças:

“Eu acho que a gente só vai acabar com a desigualdade no dia que o ser humano adquirir o direito de se indignar. Porque é a nossa indignação que pode colocar preocupação nas pessoas que legislam, que governam, que julgam”, disse.

“Se um atleta machuca um joelho, ele pode ficar até um ano e meio afastado do futebol, recebendo salário. E ninguém reclama. Por que uma mulher gestante, que vai ter um filho não pode ficar afastada? Porque ter um filho é certamente muito mais nobre do que a lesão de um joelho. Essa atleta precisa ser respeitada. Todos nós precisamos adquirir a capacidade de se indignar, porque isso não é normal”, completou.

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Foco nas mulheres

A ministra do Esporte, Ana Moser, disse que o objetivo é acabar com situações em que atletas mulheres tenham que decidir entre o esporte ou a maternidade:

“É um momento de alinhamento e de fortalecimento da figura da mulher em todos os setores. Quase metade dos atletas contemplados com o Bolsa Atleta são mulheres e, até hoje, a questão da gravidez era totalmente invisibilizada, não era levada em consideração”, disse.

Ainda mais, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a importância histórica da tramitação rápida das medidas, mas acrescentou que é preciso fazer ainda mais:

“Esperamos que a lei promova não apenas ganhos econômicos, mas principalmente uma mudança de cultura e comportamento no Brasil. É nesse sentido que o Governo Federal tem trabalhado de forma ampla sobre esse tema e se debruçado sobre um conjunto de ações para garantir o acesso e a permanência das mulheres no mundo do trabalho, com igualdade e dignidade”, pontuou.

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Sobre o programa

Para quem não está familiarizado, o Bolsa Atleta garante um repasse mensal de R$ 370 a R$ 3.100 para competidores de alto desempenho que conquistam resultados expressivos em competições nacionais e internacionais.

O programa oferta seis categorias de bolsa: Base, Estudantil, Nacional, Internacional, Olímpico/Paralímpico e Pódio. Em 2023, mais de 8.200 atletas foram contemplados nos editais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Palácio do Planalto

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