Fux realiza suspensão de eleição indireta em Alagoas

O atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu suspender a eleição indireta para o governo de Alagoas, que havia sido marcada para amanhã, segunda-feira (2). A decisão do ministro é provisória, válida até que o relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, realize sua manifestação.

A eleição indireta para o governo de Alagoas teve que ser marcada pela Assembleia Legislativa do estado devido ao fato do ex-governador, Renan Filho (MDB), renunciar ao cargo para passar a concorrer por uma cadeira no Senado nas eleições deste ano. Como o ex-vice-governador, Luciano Barbosa (MDB) também tinha deixado o mandato, não havia a possibilidade do governador ser substituído pelo vice.

Dessa forma, os deputados estaduais deverão definir quem será o governador do estado para um mandato-tampão até o fim deste ano. O vice-governador também seria definido pelos próprios deputados estaduais.

Contudo, o diretório estadual do PSB acionou a justiça, informando que a eleição indireta é “notadamente incompatível com os ditamos das Constituições Federal e Estadual, eis que contraria as mais basilares garantias correspondentes à legitimidade do pleito”. Após diversas reviravoltas na Justiça estadual, uma decisão que impedia a eleição indireta foi derrubada na última sexta-feira.

Com isso, o PP acionou o STF para se manifestar sobre o caso, onde Fux tomou a decisão de suspensão das eleições indiretas de forma urgente, visto que existe o risco de “perecimento do direito”, que, em outras palavras, significa que a eleição indireta pode apresentar alguma inconstitucionalidade.

O motivo da eleição indireta

Como foi dito anteriormente, quem deveria ocupar o cargo na renúncia do governador, seria o ex-vice-governador. Como Luciano Barbosa já tinha deixado o governo quando foi eleito prefeito de Arapiraca. Com isso, o segundo da linha de sucessão deveria ser o presidente da Assembleia Legislativa (ALE), o deputado estadual Marcelo Vitor (MDB).

Contudo, Marcelo Victor já havia decidido buscar a reeleição, declinando, assim, ao cargo de governador de estado. Com isso, ficou a cargo do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-AL), o desembargador Klever Loureiro, tomar posse como governador interno.

Dessa forma, com dupla vacância no governo de Alagoas, levou a uma situação bastante única no Brasil, que é a de realizar eleições indiretas de governador e vice antes das eleições diretas. As regras para as eleições indiretas estão definidas na Lei Estadual 8.576, de 19 de janeiro de 2022.

Nesse sentido, com base nesta lei, a Assembleia Legislativa elaborou um edital com as regras das eleições indiretas. Contudo, o PSB questionou diversos pontos que podem tornar as eleições indiretas inconstitucionais, como:

•         Ter registro de candidatura e de votação em separado para governador e vice, o que representa conflito ao princípio da indivisibilidade da chapa;
•         Edital prevê eleição por maioria simples e a Constituição exige a necessidade de ser maioria absoluta;
•         Voto aberto, onde viola o livre exercício do sufrágio;
•         E a violação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório quando há ausência de previsão de produção de prova em caso de apresentação de impugnação ou recurso.