Fust: Bolsonaro veta investimento em internet nas escolas públicas

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O ensino à distância (EAD) virou uma realidade por causa da covid-19 para milhões de alunos no mundo inteiro e, ao mesmo tempo, revelou quanto o serviço não consegue chegar para todos. A proposta que poderia mudar esse cenário ao levar mais internet às escolas recebeu o veto do presidente Jair Bolsonaro. O novo marco regulatório do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.

O texto da Lei 14.109 veta um artigo que determinava o destino de parte dos recursos do Fust para universalizar a banda larga nas escolas públicas até 2024. Quando saiu do Senado para a sanção presidencial, a redação dizia que o fundo tinha “finalidades de estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social”.

Como justificativa, Bolsonaro alega que o artigo cria despesa pública sem apresentar estimativa do impacto orçamentário e financeiro, o que violaria a Constituição. Além disso, a implementação da medida, segundo o presidente, gera impacto em período posterior ao da calamidade pública causada pelo coronavírus, o que tornaria necessária a apresentação de medidas compensatórias, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras regras orçamentárias.

Criado em 2001, o Fust acumulou R$ 21,8 bilhões, segundo dados de 2019. Quando o novo marco regulatório do fundo foi aprovado no Senado, em novembro, revelou que desde a criação, o fundo aplicou somente R$ 341 mil na universalização de serviços de telecomunicações. Isso representa menos de 0,002% do total de recursos. Do total, cerca de R$ 15,2 bilhões foram usados no pagamento da dívida pública, conforme informações do Senado.

Outros vetos no Fust

Também foram vetados investimentos do Fust em zonas urbanas e rurais com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Segundo Bolsonaro, essas medidas restringem a destinação dos recursos a “um quantitativo reduzido de municípios que poderiam ser contemplados”. 

O presidente ainda cortou o uso de recursos na inovação tecnológica dos serviços de telecomunicações no meio rural. O mesmo vale para programas, projetos e atividades governamentais voltados a ampliar o acesso da sociedade a serviços de telecomunicações prestados em regime público ou privado.

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