Fundeb não deverá retirar recursos da rede pública

Trechos removidos do texto do novo Fundeb regulamentavam o repasse de recursos para escolas privadas sem fins lucrativos.

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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é um conjunto de fundos, formado pelos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Acima de tudo, ele é responsável por grande parte dos repasses de recursos recebidos pelas escolas públicas de educação básica no país.

Com o encerramento do programa previsto para dezembro deste ano, o novo Fundeb está em discussão há meses na Câmara dos Deputados. O projeto, que agora será permanente, possui papel fundamental ao levar educação de qualidade aos estudantes mais pobres. Dessa forma, seus recursos são utilizados para promover melhorias estruturais, realizar o pagamento de professores e desenvolver projetos capazes de diminuir as desigualdades. Sobretudo, essas desigualdades são mais visíveis nas escolas públicas, que sofrem com recursos limitados.

Por essa razão, nos últimos dias o texto do novo Fundeb tornou-se alvo de polêmicas ao afirmar que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa estariam aptas a receberem repasses do programa. O mesmo valeria para as escolas do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc). Desse modo, as escolas públicas de educação básica poderiam perder cerca de 16 bilhões de reais, que seriam destinados às demais instituições. Como resultado, diversos representantes do setor da educação manifestaram-se contra o texto. Inicialmente, esses pontos foram aprovados pela Câmara. Entretanto, no Senado, esse trecho foi vetado. Dessa forma, o Fundeb continuará responsável pelos repasses apenas das escolas públicas da educação básica.

Votação pelo novo Fundeb

A votação dos deputados sobre o novo Fundeb aconteceu na última quinta-feira, 17 de dezembro. Assim, com 470 votos a 15, os deputados aceitaram a versão do texto do Senado, que retirou os repasses do fundo para outras instituições. Até 2026, o governo federal fará repasses progressivos ao Fundeb, atingindo a marca de 23%. Cerca de 50% dos novos recursos serão investidos na educação infantil.

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