Frentista atropelado receberá indenização por danos morais

0

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, por unanimidade, que o frentista que foi atropelado por um caminhão no posto de gasolina em que trabalhava faz jus ao recebimento de indenização por danos morais e materiais.

Indenização por danos morais

É preciso cautela ao decidir sobre a indenização por danos morais para que estas não se tornem banais. O artigo 186 do Código Civil discorre sobre os danos morais e afirma que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

Entenda o caso

No dia do acidente o empregado trabalhava no caixa externo do posto de gasolina. Ao sair do estabelecimento o caminhão atingiu o empregado e prendeu as pernas do mesmo contra o balcão de concreto onde estava o caixa.

Em consequência, o frentista teve que passar por diversas intervenções cirúrgicas e acabou tendo o tornozelo e pé direito amputados. Além disso, sofreu lesões no pé direito.

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul entendeu que o empregado não fazia jus ao recebimento da indenização por danos morais e materiais. O magistrado baseou sua decisão na perícia realizada no posto, que constatou que se o motorista do caminhão tivesse manobrado corretamente o acidente não teria acontecido.

Dessa forma, na sentença o juiz concluiu que a responsabilidade foi de terceiro e que o posto de gasolina não deveria pagar a indenização por danos morais ou materiais, visto que a responsabilidade do empregador é de caráter subjetivo, sendo necessária a existência de culpa.

Apesar disso, o entendimento do TRT foi diferente e a sentença foi reformada, ordenando o empregador a pagar a indenização por danos morais no valor de R$50 mil. Os desembagadores do tribunal adotaram a Teoria do Risco Criado, que é baseada na responsabilidade objetiva.

O relator do acórdão, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, explicitou que “a responsabilidade do empregador é objetiva, como regra geral, somente podendo ser excluída em hipóteses de caso fortuito ou força maior, ou ainda em casos de culpa exclusiva da vítima, não sendo esta a hipótese dos autos”.

Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

Leia Também:

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.