Descoberta fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)! A saber, a Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta terça-feira (11), a operação Notas Fiscais Falsas II, com o objetivo de combater fraude em, pelo menos, 13 aposentadorias por idade rural em Alexânia (GO).
Sendo assim, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade goiana, todos expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Anápolis (GO).
Cabe mencionar que as investigações tiveram início em 2021, após o Juízo da 1ª Vara Federal de Anápolis detectar que diversos trabalhadores rurais de Alexânia estavam utilizando notas fiscais semelhantes para a comprovação de atividade rural.
Então, no decorrer das apurações, foram identificadas empresas que emitiram “Notas Fiscais de Venda ao Consumidor” depois de serem baixadas. Os documentos tinham data anterior à autorização de emissão do talonário, em ordem cronológica divergente, ou ainda em data posterior à data de validade do talonário.
Além disso, a ação ainda apura a possível participação de advogados que, desde 2018, atuam nas esferas administrativa e judicial.
Em resumo, eles estariam envolvidos não apenas na obtenção dessas aposentadorias por idade rural em que foram detectadas a utilização das notas fiscais fraudadas, mas também no requerimento de outras espécies de benefícios do INSS.
De acordo com a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP) do Ministério da Previdência Social, estima-se que o esquema tenha provocado um prejuízo de pelo menos R$ 624 mil aos cofres públicos. Isso, considerando os 13 benefícios já identificados.
No entanto, a economia proporcionada com a revisão destes benefícios do INSS chega a R$ 3,9 milhões, que seriam desembolsados em pagamentos futuros aos beneficiários.
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Por fim, é interessante sinalizar que há 23 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação de Inteligência Previdenciária detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.
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Aproveitando o tema, cabe destacar que por meio de nota, o INSS esclareceu duas “desinformações” que circularam na segunda-feira (10). Os dados foram veiculados em redes sociais e aplicativos de mensagens e deixaram aposentados, pensionistas e trabalhadores preocupados.
A saber, uma informava que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria acabado com a aposentadoria e outra que o INSS não teria recursos para pagar os benefícios.
No entanto, ambas são mentiras.
Com informações do Ministério da Previdência Social
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