Flavio Bolsonaro quer dados de investigações contra ele

A defesa de Flavio Bolsonaro entrou com um pedido de habeas data, que tem como objetivo assegurar o acesso a dados e informações pessoais

0

A defesa do senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ) quer o resultado das investigações feitas nos sistemas da Receita Federal para identificar acessos aos dados fiscais do parlamentar. O pedido foi feito nesta quinta-feira (10) à Justiça Federal.

De acordo com os advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), eles entraram com um habeas data, instrumento jurídico que tem como objetivo assegurar a um cidadão acesso a dados e informações pessoais sob a guarda do Estado.

Segundo a “Folha de S.Paulo”, a Receita fez uma varredura para tentar investigar dados fiscais do presidente Bolsonaro, de seus três filhos políticos, de suas duas ex-mulheres, da primeira-dama, Michelle, e de Fabrício Queiroz, suposto operador financeiro de Flavio no caso das “rachadinhas”.

Flávio Bolsonaro
A defesa de Flavio Bolsonaro entrou com um pedido de habeas data, que tem como objetivo assegurar o acesso a dados e informações pessoais. (Foto: reprodução)

Ainda segundo o jornal, o levantamento em questão foi muito mais amplo do que o que fora divulgado anteriormente, visto que atingiu todo o entorno familiar do presidente, abrangendo ao todo 22 sistemas de dados da Receita no período de janeiro de 2015 a setembro de 2020.

A negativa da Receita

Antes do pedido de habeas datas, a defesa de Flavio solicitou o acesso ao resultado da pesquisa, o que foi negado pela Receita, que afirmou aos defensores  do senador que os “logs” são sigilosos e não podem ser fornecidos com base na Lei de Acesso à Informação.

“Revelar os logs de acesso à determinada declaração ou dado fiscal, ou para que fim foi acessado, ou quem o acessou, sem motivação contundente, é revelar as ações da Administração Tributária no desempenho de suas funções legais, bem como a própria informação protegida por sigilo fiscal”, disse a entidade.

Além disso, o órgão também menciona parecer da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta risco de assédio sobre os auditores fiscais caso as informações dos “logs” fossem reveladas. “Os servidores estariam expostos à cooptação criminosa de pessoas físicas e jurídicas, visando à obtenção de informações pertinentes não somente à sua situação fiscal e tributária própria e de terceiros, mas de eventuais procedimentos investigativos em curso na RFB”, afirma o parecer da Receita Federal.

Leia também: CPI aprova quebra de sigilos, incluindo de Eduardo de Pazuello; veja a lista

Veja Também:

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.