A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (5), um projeto que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.800.
A saber, o PL 1.731/2021, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), recebeu relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e agora segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Atualmente, a Lei 8.856, de 1994, que regulamenta as duas profissões, não fixa um piso salarial. A jornada máxima de trabalho, no entanto, é estipulada em 30 horas semanais.
De acordo com Marcelo Castro, a inexistência de um piso salarial nacional afasta da atividade tanto potenciais estudantes quanto profissionais já habilitados, que podem se sentir desestimulados a permanecer na profissão.
“Além disso, a inexistência de um piso salarial nacional favorece, de forma excessiva a concentração geográfica dos trabalhadores, dado que as melhores condições remuneratórias tendem a se concentrar em áreas que já possuem grande concentração de profissionais”, aponta o relator.
O projeto também determina que essas regras sejam regulamentadas em 180 dias a partir da data de sua publicação.
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Em reunião na noite desta terça-feira (5), o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), pediu vista do parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), sobre a Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22).
A comissão especial que analisa a proposta se reúne novamente na quinta-feira (7), às 9h30, para votar o texto.
“A nossa posição é de respeito aos profissionais da enfermagem, ao devido processo legislativo e aos entes federados”, afirmou o líder do Novo. Segundo ele, centenas de prefeitos pediram nesta semana para o Congresso parar de criar despesas para estados e municípios custearem sem fonte de financiamento.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a necessidade da PEC para evitar a judicialização do piso salarial da enfermagem.
“Se depois de uma pandemia não conseguirmos valorizar essa categoria e as outras categorias de saúde, quando será?”, questionou.
De acordo com ela, essa proposta valoriza não apenas com aplausos nos prédios, mas na vida real a atividade dos enfermeiros brasileiros.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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